Senadores querem excluir verbas da educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU)
Por entender que as verbas para a educação são prioritárias, o senador Hélio Costa (MDB-MG) comemorou a disposição do governo em aceitar a apresentação de nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), retirando os recursos da educação do montante orçamentário, sobre o qual se calculará a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
- É a primeira vez que a liderança do governo, deste ou do passado, aceita reformular a questão da DRU, que é a permissão para que o governo gaste 20% do orçamento como quiser. Na medida em que começamos a ter novo entendimento, há uma luz no fim do túnel - observou o senador mineiro, em entrevista ao repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
No ano passado, quando a reforma tributária foi votada no Senado, os integrantes da Comissão de Educação chegaram a um acordo para que a exclusão das verbas da educação da DRU fosse apresentada como nova PEC, a ser votada em 2004, e não como emenda à reforma tributária, impedindo, assim, que a mudança levasse a reforma inteira de volta para a Câmara, para nova votação.
Da bancada do governo, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) explicou que, a insistência em aprovar a exclusão das verbas da educação da DRU, no bojo da reforma tributária, não resultaria na redução do montante da DRU, ainda em 2004, mas somente após a nova votação na Câmara.
- Assim, concordamos em votar a regressividade dos recursos da DRU, em nova PEC, a gerar efeitos a partir de 2005, proposta que tem o aval do governo - afirmou.
A nova PEC já está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo sido designado, como relator, Romero Jucá (PMDB-RR), o mesmo senador que elaborou todos os pareceres sobre a reforma tributária, no ano passado.
15/01/2004
Agência Senado
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