Valadares protesta contra desvinculação de receitas da saúde e educação
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) protestou, nesta quarta-feira (2), contra proposta apresentada pelos governadores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desvinculação de 20% das receitas estaduais. -Isso implica prejuízo para o povo-, afirmou, alertando que a adoção da medida desobrigaria os estados de aplicarem 25% desses recursos em educação e 12% na saúde, investimentos previstos pela Constituição federal. Com a Desvinculação dos Recursos dos Estados (DRE), Valadares explica que de cada R$ 100 para investimento em educação, R$ 20 seriam deslocados para outras áreas, como -obras eleitoreiras, que não condizem com o ânimo e interesse da população-. Depois de -muito sacrifício e luta- para a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que vinculou receitas estaduais à saúde, o senador socialista considerou -insano- o pleito dos governadores. - Não podemos concordar que os governadores pressionem o presidente Lula para que pressione o Congresso a desvincular esses recursos - protestou. Em aparte, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) adiantou que a decisão do governo federal é não aceitar essa proposta de desvinculação, cobrando também do Congresso uma posição firme sobre o assunto, sob pena de se desobrigar os estados de aplicarem os investimentos constitucionais em educação e saúde.
Reforma tributária Mas as pressões dos governadores junto à União não se restringiram à DRE, segundo Valadares. Cobranças de uma maior participação na repartição do bolo tributário, inserindo aí a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e uma maior compensação das perdas dos estados exportadores com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações, também foram dirigidas pelos governadores ao presidente da República. Na ocasião, o senador por Sergipe também comentou artigo da jornalista Miriam Leitão, -Babel Tributária-, corroborando a opinião da colunista, assim como o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), sobre as dificuldades em se conciliar os interesses conflitantes dos entes federados, setores produtivos e contribuintes federados constantes da proposta de reforma tributária, em tramitação na Câmara.
- Cada um só olha a sua seara, querendo aumentar seus recursos e diminuir suas responsabilidades - assinalou Suassuna. Já Ideli informou que a União está disposta a compensar os estados pelas perdas com a desoneração do ICMS e a repassar parcela da Cide. Valadares disse esperar que a reforma tributária não ocorra em detrimento do contribuinte, mas em favor do país, e que possa melhorar a oferta de serviços reclamada pela sociedade.
02/07/2003
Agência Senado
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