Senadores rejeitam obrigação de informar gasto energético
O Congresso manteve há pouco o veto presidencial ao projeto que obriga fornecedores a informar, em etiquetas, o consumo de energia de cada peça. Apenas os senadores votaram: 47 apoiaram o veto e oito foram contrários. A Câmara dos Deputados nem precisou votar, uma vez que para derrubar o veto é necessária a concordância da maioria dos parlamentares das duas Casas.
De acordo com a presidente Dilma Rousseff, o projeto – que alterava o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990) – foi vetado porque seu texto não especificava quais produtos deveriam ter a informação sobre o gasto energético.
O governo federal chegou a reconhecer o projeto como meritório, contudo apontou que o projeto poderia “onerar excessivamente” alguns setores. Nas razões do veto, a presidente Dilma lembrou que iniciativa dessa natureza está amparada pelos programas de conservação de energia e de etiquetagem.
A base governista do Senado votou pela manutenção do veto. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) explicou que a redação não foi precisa e estava inadequada. De acordo com ele, a ideia do projeto era estimular o setor produtivo a usar de lâmpadas do tipo led, mas isso não teria ficado explícito. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acrescentou que os produtos que precisam dessa indicação já são identificados e sinalizados.
A oposição concordou com o argumento do governo.
– O veto está bem lançado e fundamentado. Realmente colocar o gasto energético em cada produto é fazer uma gravata, trazer consigo uma etiqueta maior do que bandeira de santo reis – comparou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Os votos contrários vieram dos senadores ligados à bancada ambientalista. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que “exigir eficiência em consumo energético está na direção do consumo ambientalmente correto e sustentável”, e por isso encaminhou a votação no sentido de derrubar o veto de Dilma.
10/12/2013
Agência Senado
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