Senadores se dividem quanto à alternativa à CSS proposta por Garibaldi
Provocados pela reportagem da Agência Senado, os senadores José Agripino (DEM-RN), um dos líderes da oposição, e Renato Casagrande (PSB-ES), um dos líderes da base governista, manifestaram opiniões divergentes, nesta sexta-feira (20), a respeito da proposta alternativa à cobrança da Contribuição Social para a Saúde ( CSS ) para financiar a regulamentação dos gastos com o setor, que será apresentada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho.
A partir de estudo realizado pela Consultoria Legislativa a seu pedido, Garibaldi disse, em entrevista à imprensa, acreditar na viabilidade da apresentação, a partir do aval dos líderes partidários no Senado, de um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, cujos destaques a Câmara dos Deputados deve terminar de apreciar na próxima semana.
O substitutivo proporia a ampliação da cobrança da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre bebidas, cigarros e carros de luxo, com diferentes alíquotas, além de uma elevação na alíquota do Imposto de Renda (IR) que incide sobre os dividendos que os empresários repassam a seus sócios (de 15% para 27%). De acordo com os cálculos da consultoria, a alternativa geraria uma arrecadação de R$ 8 bilhões anuais aos cofres públicos. O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com a CSS.
O senador José Agripino, porém, já adiantou ser "terminantemente contra" a proposta, que, a seu ver, "não poderia nem ser verbalizada".
- O Congresso Nacional não pode ser autor de algo que signifique aumento da carga tributária. Não tem sentido. Essa tese não sobrevive uma semana - disse ele, antecipando a posição que apresentará ao presidente do Senado na reunião de líderes em que o assunto eventualmente for abordado.
O senador Renato Casagrande, porém, aplaudiu a iniciativa de Garibaldi Alves e o trabalho realizado pela Consultoria Legislativa. Para ele, a idéia não é criar novos impostos, mas ampliar cobranças e tributos já existentes. A seu ver, a alternativa encontrada pelos técnicos do Senado não contraria o espírito da reforma tributária, ao contrário do que fazia, em sua opinião, a CSS.
- É uma excelente proposta. Vai ser um aumento direcionado, já que estaremos taxando produtos que fazem mal à saúde e geram prejuízos aos cofres públicos e pessoas que podem pagar mais. Acho boa a iniciativa e ela conta com meu apoio - afirmou.
No Senado, antes de ir a Plenário, a matéria que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e cria a CSS deverá passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Em reunião realizada na última quarta-feira (18), os líderes decidiram adiar a apreciação da proposta para depois das eleições municipais.
20/06/2008
Agência Senado
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