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Segundo Sarney, outros presidentes do Senado levaram a reclamação aos presidentes da Câmara. Houve até quem advertisse a Câmara que o Senado se recusaria a apreciar MPs que não chegassem com uma certa antecedência.

De acordo com Sarney, a Resolução 1/02, do Congresso Nacional (que trata da tramitação das MPs), estabelece que, caso o Senado não aprove emenda acrescida pelos deputados, a matéria volta à Câmara, "para que ela opine sobre a decisão tomada pelo Senado". O PLV estava em seu último dia de validade e tinha de ser aprovado sem alterações naquela data, pois, do contrário, perderia a validade, uma vez que a matéria teria de voltar ao exame dos deputados.

- Eu vou propor ao Congresso Nacional que, no caso de recusa do Senado Federal a uma emenda [da Câmara], ela desapareça do texto sem necessidade de voltar à Câmara dos Deputados - anunciou o presidente, durante a discussão da proposta, respondendo a uma indagação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Sarney esclareceu que a mudança depende de mudança da resolução do Congresso Nacional e informou que já levara essa sugestão à Secretaria da Mesa do Senado. Ele também observou que o Congresso cumpre a regra relacionada às emendas da Câmara, mas não segue integralmente o que está disposto na Resolução 1/02.

Aeroportos

A questão levantada por Vital do Rêgo se referia ao artigo 7º do PLV 2/11, que causou bastante controvérsia em Plenário. O artigo renova ou autoriza a renovação de concessões em áreas de aeroportos. O representante paraibano manifestou-se contrário ao artigo - introduzido por emenda aprovada na Câmara - e disse que era "necessário haver um aprofundamento das questões regimentais para suprimir o artigo 7º sem que se perdesse a validade da MP".

Pouco antes, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o referido artigo "não deveria estar neste projeto de lei", enfatizando ter sido uma alteração imposta pela Câmara dos Deputados.

- Se houvesse tempo, se nós tivéssemos mais tempo, eu encaminharia contrariamente à manutenção desta matéria no texto - afirmou Jucá.

O líder do governo informou ter conversado com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, e que todos disseram que solicitarão o veto presidencial para este dispositivo.

- Nós vamos trabalhar pelo veto, porque essa é a vontade política da maioria e porque essa é a posição técnica dos ministérios, que já explicitaram essa condição na Câmara e voltaram a explicitar a mim, por telefone, essa posição - informou o parlamentar.

Na sequência, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, embora considerasse "definitivo" o compromisso assumido por Romero Jucá, bastava não haver o veto da presidente Dilma Rousseff para que o papel constitucional do Senado fosse revogado, e com ele, consequentemente, todo o Senado.

- Quero, com a bancada e com o Senado, assumir um compromisso, em nome do PMDB, em nome da liderança do bloco. Nós não vamos continuar votando dessa forma. Basta! - avisou o líder do PMDB.

Renan anunciou que, doravante, frente a "qualquer contrabando que for colocado na medida provisória" pela Câmara dos Deputados, ele irá convocar a bancada e pedir ao presidente da Casa a paralisação do debate e da discussão dos trabalhos.

- Para que, em instância definitiva, nós possamos deliberar como o Brasil quer que nós deliberemos - advertiu Renan.

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