Senadores vão discutir proposta de cooperação judiciária internacional
A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quinta-feira (6) requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater o anteprojeto de lei que trata da cooperação judiciária internacional em matéria penal. A audiência pública será realizada, em data ainda a ser marcada, juntamente com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O requerimento aprovado é de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB) e o projeto que será discutido pelas comissões é de autoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Para o presidente da Comissão de Legislação Participativa, senador Magno Malta (PL-ES), a matéria é importante e precisa ser debatida, pois somente uma cooperação entre países poderá combater a lavagem de dinheiro, o narcotráfico, o crime organizado e a violência. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) também apontou a questão como relevante e defendeu a discussão do projeto pelos senadores.
Em seguida, a CRE aprovou requerimento do senador Aelton Freitas (PL-MG) para a realização da audiência conjunta. Participarão do debate Paulo Sérgio Domingues e Fernando Moreira Gonçalves, da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Nicolao Dino de Castro, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; Marcos Caramuru, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras; Cláudia de Freitas Chagas, secretária nacional de Justiça, representando o Ministério da Justiça; o ministro Manoel Gomes Rodrigues, chefe da Divisão Jurídica do Ministério das Relações Exteriores; Ricardo Liao, chefe do Departamento de Fiscalização do Banco Central; e Antenor Madruga, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça.
Outras quatro sugestões enviadas por entidades da sociedade e examinadas pela Comissão de legislação Participativa serão arquivadas, já que os senadores aprovaram os respectivos pareceres dos relatores solicitando o arquivamento dessas matérias. As sugestões tratavam de acréscimo de trechos ao trajeto da rodovia de ligação da BR-451, em Minas Gerais; isenção de pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de entidades envolvidas no atendimento à população carente; diminuição do excesso de burocracia e papéis que são requeridos para que tais entidades pudessem contar com as isenções; e defesa dos interesses difusos coletivos e individuais homogêneos perante a Justiça do Trabalho.
Os autores das quatro propostas rejeitadas pela comissão são, respectivamente: Associação Comunitária do Chonin de Cima; Igreja Batista Nacional de Vila Maria, sobre as isenções; e Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.
06/11/2003
Agência Senado
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