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Líderes partidários do Senado receberão nesta quarta-feira (5) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, às 14h30. Na pauta, o PLC 99/2013, projeto pronto para ser votado no Plenário da Casa e que facilita o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União.

O projeto faz do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o novo indexador das dívidas e reduz os juros (que variam de 6% a 9%) para 4%, tendo como teto a taxa Selic. Atualmente, o indexador usado é o IGP-DI (índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna). Na prática, a aprovação da proposta significa melhores condições para prefeituras e governos estaduais, mas traz impacto direto aos cofres da União, o que tem feito o governo resistir à mudança.

O impasse está sendo discutido pelos líderes e com presidente do Senado Renan Calheiros, em reunião iniciada por volta das 11h. em rápida entrevista à imprensa, Renan classificou o atual sistema indexador de "draconiano".

Ele lembrou que, antes da estabilização econômica, era possível a estados e municípios honrarem suas dívidas com o atual indexador, mas atualmente isso ficou inviável.

- Depois da estabilização econômica, pudemos ter taxas de juros menores. Antes da estabilização dava para pagar. Mas, depois da estabilização, é um absurdo que continue a acontecer - afirmou.

Renan Calheiros lembrou que no ano passado foi feito um acordo para que essa matéria fosse a primeira a ser apreciada na retomada dos trabalhos agora em 2014, por isso está na pauta desta quarta-feira:

- É importante que acertemos a mão para termos um desfecho que atenda ao interesse nacional e não frustre os interesses dos estados e municípios.

Pressão governista

A ofensiva do governo contra o projeto teve lugar na tarde de terça-feira (4) no próprio Senado. A ministra das relações institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se com líderes para convencê-los de que a mudança do indexador é inconveniente num cenário de crise internacional e de queda da classificação de risco do Brasil.

Enquanto governadores e secretários de finanças estaduais apelavam a Renan pela votação do projeto, e senadores pressionavam pelo exame da matéria no Plenário, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), dava mais aos jornalistas mais detalhes sobre os argumentos de Ideli:

Uma eventual redução no pagamento das dívidas dos estados e municípios para a União – de R$ 400 bilhões e R$ 68 bilhões, respectivamente – reduziria o volume de dinheiro disponível para o país honrar seus compromissos ou investir.

Segundo Braga, a orientação de Mantega é ter cautela na avaliação da oportunidade de votar o projeto: “há uma manifestação clara do ministro da fazenda no sentido de não haver a votação dessa matéria neste momento, em atenção aos indicadores macroeconômicos”, reconheceu Braga.

O líder do governo lembrou que o risco cambial e financeiro do país está em andamento pelas agências de classificação – as chamadas ratings. Em 2013, a Moody´s rebaixou  o Brasil de uma perspectiva “positiva” para “estável” e, em janeiro, a direção da Standard&Poors sinalizou que a nota do Brasil também poderá ser menor neste ano, embora não saia do grau de investimento.

Uma das saídas em estudo poderia ser o atrelamento da aprovação do PLC 99/2013 à aprovação pela Câmara do projeto que redistribui o ICMS proveniente de comércio eletrônico. O assunto interessa a 24 estados, do total de 27, calculou o líder do governo. Ele também lembrou que o compromisso de resolver o ICMS foi parte da negociação da guerra dos portos e lamentou que a Câmara ainda não tenha conseguido votar o projeto.

“Alguns líderes só aceitam votar o indexador da dívida caso seja votado esse projeto do ICMS nas vendas eletrônicas. Alguns governadores vêem o indexador da dívida como projeto prioritário, mas para a maioria distribuir o ICMS no comercio eletrônico é prioritário. Quando as lideranças do Senado se manifestam na vinculação de um projeto ao outro, isso acontece para que a decisão seja federativa”, explicou o líder do governo.

Ainda na terça, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi um dos que reforçaram a ideia de associar a mudança do indexador a uma nova distribuição do ICMS do comércio eletrônico. Conforme Pinheiro, o governo da Bahia só concordou em reduzir os impostos de importação (ICMS-importação), quando da mudança na regra dos portos,porque ganharia no comércio eletrônico.

“Agora é encontrar um ponto de equilíbrio. Nós queremos votar e resolver os problemas de arrecadação dos estados”, disse o senador pela Bahia.

Situação insustentável

Ao deixar reunião com o presidente do Senado, a  bancada do Rio Grande do Sul voltou a cobrar a votação imediata do projeto que altera o indexador das dívidas dos estados. No encontro, Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS) foram acompanhados por deputados estaduais.

- A situação é insustentável.  Em dezembro do ano passado, chegou-se a um entendimento, a um denominador comum e era para ser votado. Na hora de votar, a presidente da República fez um apelo dizendo que era favorável, mas por uma questão  de órbita internacional, de repercussão, deixava para votar na primeira semana de fevereiro. Todos dizem que continuam favoráveis ao projeto, que ele  é importante, que é necessário, mas querem deixar para mais adiante. Aí nós não acreditamos – disse Simon.

Paim (PT-RS) afirma que o Senado e o Governo estarão desmoralizados se não cumprirem o acordo.

- O mais importante para mim é o não cumprimento do acordo.  Acordo tem que ser cumprido.  O acordo foi feito lá na Câmara já. O  Senado se comprometeu de não apresentar nenhuma emenda. Tem que votar a matéria hoje ou então o Senado estará desmoralizado e o Executivo também, pois o projeto que patrocinou o acordo veio de lá – disse.

O presidente Assembleia  do Rio Grande do Sul, deputado  Gilmar Sossella apresentou um levantamento feito pelos parlamentares do estado. Segundo ele, a  dívida do Rio Grande do Sul é impagável.

- A situação é caótica. Renegociamos a dívida em 1998, que era então de R$ 9,5 bilhões. Até 2012 nos pagamos 23,7 bilhões e pasmem: ainda estamos devendo R$ 47 bilhões. O BNDES empresta a juros 3,5% ao ano para a iniciativa privada em nos cobra 13%. É impagável.

Mais informações a seguir

05/02/2014

Agência Senado

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