Senadores votarão nesta quarta projeto que reabre prazo para anistia a estrangeiros em situação irregular
Os senadores decidiram votar em Plenário nesta quarta-feira (1º) o projeto (PLC 10/09) que reabre para os imigrantes em situação irregular no país prazo para que solicitem residência provisória. Em reunião dos líderes partidários, no início da tarde, foi feito acordo para votação do projeto nesta terça-feira (31) como ele saiu da Câmara, mas o relator da matéria, senador Romeu Tuma (PTB-SP), apresentou quatro emendas ao projeto durante a discussão no Plenário. Com isso, alguns líderes pediram 24 horas para examinar as mudanças.
Entre outras coisas, Romeu Tuma decidiu mudar a data limite de entrada do imigrante. A Câmara havia permitido a residência provisória para quem comprovasse entrada no país até o dia 1º de fevereiro deste ano. Tuma quer que a data limite seja anterior, em 1º de novembro de 2008, por entender que, após o anúncio feito pelo governo no ano passado sobre a reabertura do prazo para regularização de imigrantes, muitos "comerciantes inescrupulosos" podem ter facilitado a entrada ilegal de estrangeiros, prevendo a regularização. Para ele, tais empresários "são verdadeiros donos de escravos", que os colocam para trabalhar escondidos em fundos de quintal.
De acordo com o projeto, o pedido de residência provisória por imigrantes irregulares é o primeiro passo para a solicitação de residência definitiva, desde que se cumpram algumas exigências. Ao pedir a residência provisória, o estrangeiro deve apresentar um comprovante de entrada no país, além de uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que não tenha sido condenado criminalmente no Brasil ou no exterior. Ele então paga uma taxa para a expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro.
Em até 90 dias antes do vencimento desta carteira, o estrangeiro poderá requerer sua transformação em permanente. Para isso, precisará comprovar outras condições, entre elas o exercício de profissão ou emprego lícito ou ter bens suficientes para sua manutenção e de sua família. Também não pode ter dívidas fiscais ou antecedentes criminais e não ter saído do país por mais de 90 dias consecutivos durante a residência provisória. Calcula-se que existam no Brasil de 150 mil a 200 mil estrangeiros em situação irregular.
Esta é a segunda vez que está sendo reaberto nos últimos anos o prazo para pedidos de regularização de estrangeiros - o último havia terminado em 1998. Detalhe: se forem aprovadas as emendas do senador Romeu Tuma, a matéria retornará ao exame dos deputados.
Metas do Milênio
Na mesma sessão, os líderes partidários decidiram adiar a votação de um requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que propõe a criação de uma subcomissão temporária para acompanhar o cumprimento, por parte do governo, das oito Metas do Milênio fixadas pela Organização das Nações Unidas, entre elas o fim da fome até 2015. Segundo o presidente do Senado, José Sarney, os líderes vão reestudar a situação das várias subcomissões do Senado e, logo depois, decidirão sobre o requerimento de Kátia Abreu.
31/03/2009
Agência Senado
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