SÉRGIO MACHADO DEFENDE PREFERÊNCIA EM 2001 PARA REFORMA POLÍTICA
Machado defende a aprovação, ainda no primeiro semestre, de cinco projetos ligados à reforma - três na Câmara e dois no Senado. Entre os projetos que serão examinados pelos deputados estão os de proibição de coligações nas eleições proporcionais, adoção de listas abertas e fechadas nas eleições para a Câmara e o estabelecimento da cláusula de desempenho para que os partidos tenham representação no Congresso Nacional, com permissão para o estabelecimento de federações de pequenos partidos. Todos já foram aprovados pelo Senado.
Os senadores, por sua vez, continuarão a discutir duas outras propostas da reforma política - as que estabelecem o financiamento público de campanhas eleitorais e o fortalecimento da fidelidade partidária. Ambas foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e serão votadas pelo Plenário. "Todos os cinco projetos fazem parte de um eixo que visa o fortalecimento dos partidos", observa Machado.
O líder do PSDB esteve entre os principais articuladores, dentro do Congresso, da ampliação do Refis, programa destinado a permitir que as empresas tenham oportunidade de colocar em dia seus débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Receita Federal. "Foi uma vitória da sociedade, do governo e do setor produtivo, que deve, com a adesão ao Refis, gerar mais empregos e retomar o crescimento", previu o senador.
A aprovação pelo Congresso da emenda constitucional que garante maiores recursos para a saúde, para o líder, ajudará a melhorar as condições de vida das camadas mais carentes da população. "São os pobres que sofrem nas filas e dependem dos hospitais públicos", recordou Machado. "O mais cruel é que, ao não terem saúde, não conseguem superar o ciclo perverso da pobreza", afirmou.
A nova Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, foi apontada pelo senador como a "lei da administração pública sustentável", já que permitirá o equilíbrio de gastos ao longo do tempo, independentemente dos ocupantes dos cargos públicos. Como relator do projeto de criação da ANA, Machado sustentou a tese de que a agência deve se preocupar constantemente com a utilização econômica e social da água.
15/12/2000
Agência Senado
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