SÉRGIO MACHADO REGISTRA DIA NACIONAL DE LUTA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA



Ao registrar que nesta quinta-feira (dia 21) transcorre o Dia Nacional de Luta dos Portadores de Deficiência, o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) informou que está encaminhando ao presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) um estudo, elaborado pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente, contendo sugestões para a regulamentação, a nível nacional, das carteiras de habilitação para portadores de deficiência.
Com a iniciativa, Sérgio Machado quer que todos os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) passem a adotar um procedimento único e desburocratizado, acabando com os transtornos no processo de emissão das carteiras de habilitação para portadores de deficiência. O senador também informou que, através de solicitação sua, o governo federal corrigiu a legislação que concede benefício fiscal aos portadores de deficiência na aquisição de veículos novos com câmbio automático.
Sérgio Machado destacou que os portadores de deficiência têm se esforçado para acabar com o tratamento paternalista que lhes foi imposto ao longo do tempo. Ele esclareceu que os direitos dos deficientes são exatamente os mesmos dos demais cidadãos. "Mas para eles exercerem muitos desses direitos torna-se indispensável a adoção de medidas especiais", afirmou.
O senador pelo Ceará lembrou que para exercer o pleno direito de ir e vir, por exemplo, os portadores de deficiência quase sempre depende da remoção das barreiras ambientais. Ele acrescentou que os problemas de locomoção dos deficientes diminuiriam se os ônibus fossem dotados de degraus mais baixos, corrimãos adequados e, quando possível, elevadores que permitissem o acesso de cadeiras de rodas.
O direito dos portadores de deficiência ao voto e ao acesso aos meios de comunicação também foi defendido por Sérgio Machado. Ele comentou que muitas vezes o direito de votar e ser votado, embora assegurado legalmente, é cerceado por causa de barreiras físicas ou arquitetônicas. O senador também falou sobre deficientes visuais e auditivos, que não podem exercer seus direitos de cidadãos em virtude da dificuldade que encontram para se comunicar e receber informações.

20/09/2000

Agência Senado


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