Sérgio Souza comemora benefícios para microempreendedores e donas de casa de baixa renda
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) elogiou nesta quinta-feira (14) a aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 6, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2011, proveniente da Medida Provisória (MP) 529/2011, que possibilita tratamento diferenciado no recolhimento previdenciário para os microempreendedores individuais. Ele também enalteceu o acolhimento - pela Comissão Mista do Congresso que analisou a MP - da emenda da então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra da Casa Civil da Presidência da República, que estendeu o mesmo tratamento às donas de casa de baixa renda.
- Espero que, na volta do recesso, o Senado Federal possa agilizar ao máximo a tramitação desta matéria e aprovar, se possível, com a unanimidade da Casa, todas estas conquistas para a sociedade brasileira - afirmou.
Sérgio Souza lembrou que a Lei Complementar 128/2008 criou condições especiais para que o trabalhador informal pudesse se tornar microempreendedor individual. Dentre os requisitos da lei para qualificação do microempreendedor individual estão uma receita bruta de até R$ 36 mil por ano e a não participação em outra empresa como sócio ou titular. Como benefícios, a lei previa, antes da MP, a possibilidade de contribuir à Previdência Social com a alíquota de 11% sobre o valor correspondente ao valor mínimo mensal do salário de contribuição.
O senador disse que, a partir da MP, ficaram estabelecidas as regras de complementação da contribuição caso o microempreendedor individual pretenda contar o tempo de contribuição correspondente para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.
Souza também salientou que o Projeto de Lei (PLS) 81/2011, da senadora Gleisi Hoffmann, foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tramita na Câmara dos Deputados. O PLS garante uma transição no período de carência exigido atualmente para aposentadoria das donas de casa de baixa renda.
- A ideia é evitar a situação extrema em que uma dona de casa com 60 anos de idade que ingressa hoje no sistema, precisa de 15 anos de contribuição para se aposentar - explicou.
14/07/2011
Agência Senado
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