Vannuchi defende solução intermediária para caso de menino Sean Goldman
O ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, afirmou que o caso do menino Sean Ribeiro Goldman - brasileiro, cuja mãe morreu ano passado e o pai, norte-americano, requer agora na Justiça sua guarda e extradição - é o caso mais difícil que já acompanhou à frente da secretaria. Vannuchi recomendou, durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (25), que o processo caminhe para uma solução intermediária, em que a família brasileira e o pai biológico possam conviver com a criança.
Vannuchi explicou que a atitude da secretaria, ao acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para acompanhar a causa, era mandatória, já que, na condição de autoridade central administrativa federal, esta não poderia deixar de tomar tal procedimento, sob pena de cobrança por descumprimento de atribuição legal. Segundo o ministro, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos é responsável pela observação do cumprimento pelo Brasil de duas convenções de Haia, uma que trata da subtração de crianças, e outra que rege as normas para adoção de menores.
- Não podemos esquecer que as relações internacionais se regem pela prevalência dos direitos humanos e pela solução pacífica de conflitos, e também pelos critérios de reciprocidade. Os direitos humanos exigem compreensão, diálogo, e não podemos nos reger por questões patrióticas ou nacionalistas, mas sim pelo bem do ser humano, neste caso, uma criança - afirmou, alertando para a possibilidade de no futuro o Brasil estar na mesma situação que hoje vivem os Estados Unidos, requerendo a repatriação de uma criança cujo pai biológico ou mãe biológica se sinta prejudicado.
O ministro disse que não formou juízo a respeito do assunto, mas entende que o caso é dramático, já que as duas partes envolvidas, a família brasileira e o pai biológico, possuem argumentos consistentes para requerer a guarda da criança. Vannuchi fez um histórico do assunto, contando que a disputa foi iniciada e interrompida ainda em 2004, quando a mãe veio para o Brasil com a criança e o pai contratou um advogado particular para acompanhar o processo. O atual processo, que está em uma segunda fase, inaugurada com a morte da mãe de Sean, Bruna Bianchi, em agosto, por hemorragia pós-parto, já toma seis meses das autoridades públicas dos dois países, envolvendo inclusive os presidentes das duas nações, relatou o ministro.
Ele apresentou aos senadores dados que demonstram que o caso de Sean não foi o único, com essas características, encaminhado pela secretaria para a AGU. De acordo com suas informações, o Brasil já encaminhou, via secretaria, 82 pedidos a outros países e recebeu, pelo mesmo caminho, 210 pedidos de outros países. Desse segundo total, contou Vannuchi, foram encaminhados 115 casos para a AGU, a quem cabe, conforme enfatizou, decidir sobre a conveniência ou não de abertura de processo judicial. Até hoje, 54 questões dessa ordem já foram resolvidas com a participação da secretaria.
25/03/2009
Agência Senado
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