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O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu nesta quinta-feira (21) a inclusão do critério territorial na proposta que trata das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos sobre o tema prevê que os estados receberão no mínimo o mesmo que recebem hoje e divide o excedente apenas pelos critérios da população e inverso da renda per capita.

A sugestão dos três critérios consta de uma emenda do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e segue a recomendação do Código Tributário Nacional, de 1966, alterada por lei de 1989. A lei, que fixou os atuais critérios, foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e o Congresso tem até junho para fixar novas regras.

Para Sérgio Souza, não é justo que  as regiões Sul e Sudeste, com 56,5% da população nacional, 71,8% do Produto Interno Bruto (PIB), e 78,7% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, de onde vem o dinheiro do FPE, fiquem com apenas 15% dos recursos do fundo. Para ele, a situação será ainda pior com a aprovação do substitutivo de Pinheiro, que reduzirá o índice para 14,2%.

- Há uma diferença enorme. Eu não sou contra a distribuição de riquezas neste país, mas temos que levar em consideração essa distância e alterar a proposta apresentada pelo senador Walter Pinheiro.

O senador defendeu, ainda, o tratamento do desenvolvimento regional de forma diferenciada, dentro das unidades da federação. Na opinião do senador, todos os estados têm problemas de subdesenvolvimento e há regiões do Nordeste, por exemplo, mais desenvolvidas que áreas do Sul.

'Arranjadinho'

Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) foi mais enfático, chamando de "arranjadinho" reduzir a questão dos estados à discussão do FPE. Ele também ressaltou que o Congresso se omitiu nos últimos anos, já que tinha até o fim de 2012 para redefinir os critérios de distribuição do fundo, mas não cumpriu o prazo.

A exemplo de Souza, Taques discordou da proposta apresentada por Pinheiro, destacando o impacto da extensão territorial na utilização dos recursos.

- Mato Grosso, Pará e Amazonas são estados com extensão territorial continental. Uma escola é construída em Mato Grosso a 1.500 quilômetros de Cuiabá. Esse valor do fundo repassado para o Mato Grosso, para o Pará, para o Amazonas tem um valor infinitamente menor do ponto de vista de concretização de políticas públicas. E aí se fala que Mato Grosso não vai perder, que o Amazonas não vai perder, que o Pará não vai perder. Isso é algo como uma piada, mais ou menos assim, faz-me rir - criticou.

Equilíbrio

Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiou a ideia de Walter Pinheiro de garantir um piso a todos os estados, correspondente aos valores recebidos atualmente na divisão do fundo. Ele concordou com os colegas em relação à necessidade de se discutir os diversos temas do pacto federativo em conjunto.

- Penso que o correto seria discutir tudo junto mesmo: o FPE, a questão da equalização do ICMS, os royalties, colocar tudo. E é por isso que aqui, no Senado, são eleitos três senadores para cada estado, independente da população, que é para a gente fazer o equilíbrio da Federação na República - disse.

'Falta de explicação'

A senadora Vanessa Grazziotin afirmou que é necessário debater uma outra proposta, diferente da que se encontra em discussão, para se levar em conta critérios como a extensão territorial e a questão ambiental. Ela relatou que, por ter a Zona Franca de Manaus, o que garante uma "arrecadação própria significativa", o Amazonas recebe menos de 3% dos recursos do fundo.

- Por que a Bahia participa com quase 10% do FPE, seguida pelo Ceará, com mais de 7%, Maranhão, mais de 7%, Pernambuco, quase 7%, e aí cai, Pará, 3%? Qual é mesmo o critério? É exatamente decorrência dessa falta de uma explicação clara que nós precisamos votar uma nova lei.

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