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O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), novo coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, relatou nesta quarta-feira (15) encontro, pouco antes, de integrantes do grupo com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Os parlamentares apresentaram uma agenda com quatro temas, além de discutir o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares defendem a inclusão do produtor rural pessoa física na Lei de Recuperação Judicial, visando à criação de um instrumento privado para a solução de problemas que estimule a negociação entre os produtores e seus credores sem tutela estatal.

A frente também cobra a regulamentação de uma lei de 2009 que dispõe sobre a criação de um fundo de mitigação de riscos para investimentos de produtores rurais e cooperativas.

- A Frente Parlamentar apresentou com clareza ao Ministro da Agricultura a necessidade de que essa regulamentação seja feita o mais rápido possível para que seja mantida a oferta de crédito aos produtores rurais - explicou o senador.

Outro tema abordado pela frente é a regulamentação do fundo de catástrofes do seguro rural. Hoje existe apenas a garantia do empréstimo tomado, mas não a garantia de renda para o produtor rural, fundamental em caso de adversidades climáticas, explicou Souza.

Uma política de sustentação dos preços do trigo e do milho e o zoneamento da cana de açúcar também foram defendidos pela frente parlamentar no encontro com o ministro.

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