SERRA ADMITE FALTAREM RECURSOS PARA O SUS EM 1999
O ministro da Saúde, José Serra, admitiu nesta quinta-feira (dia 26) que, de acordo com a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso, devem faltar recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) em 1999. A afirmação foi feita durante reunião conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde o ministro falou sobre os cortes de verbas na área da Saúde.De acordo com Serra, a falta de dinheiro para custear o funcionamento do SUS não deve se manifestar no primeiro semestre do próximo ano e é nesse período que o ministro espera resolver o problema. O SUS sofreu um corte de R$ 700 milhões na comparação entre as duas propostas de orçamento elaboradas pelo Ministério do Planejamento este ano. Outros R$ 300 milhões foram cortados da compra de medicamentos e vacinas, pagamento de precatórios, cancelamento de contratos, entre outros.O aumento de recursos para a Saúde registrado no orçamento de 1999 em relação ao que estava previsto no orçamento deste ano não significa, porém, que haja dinheiro sobrando no setor, esclareceu Serra.- Não se pode comparar a média do que foi gasto com o SUS em 1998 com a previsão para 1999. Houve reajustes que só estão se realizando plenamente agora. O dinheiro não é suficiente - alertou o ministro.Na sua exposição, Serra listou as iniciativas de sua gestão à frente do ministério que incluiu novos elementos no atendimento à saúde da população, mas que, por outro lado, conferiram maior rigidez nos gastos de sua pasta.O Piso de Atenção Básica, muito importante segundo o ministro, repassado diretamente aos municípios é um desses novos elementos. O Programa de Saúde da Família (PSF), continuou Serra, também tem seu papel de diminuir a flexibilidade na distribuição dos recursos do setor.- O PSF é um programa extraordinário para o futuro da saúde dos brasileiros. Trata-se de um subsídio aos municípios na formação de equipes de atendimento às famílias, compostos por médicos, enfermeiros e agentes de saúde - explicou.Serra informou que, antes de assumir o ministério, esse subsídio variava entre R$ 14 mil e R$ 21 mil e foi elevado para valores entre R$ 27 mil e R$ 28 mil. O PSF trata de prevenção e evita que as pessoas procurem os hospitais por falta de opção.No que se refere à Aids, a lei aprovada pelo Congresso Nacional determinando o fornecimento do coquetel de medicamentos que combatem a doença gratuitamente custa, segundo o ministro, R$ 14,4 mil por ano, por pessoa. Isso representou gastos de R$ 400 milhões em 1998 e, de acordo com as projeções, de R$ 600 milhões no ano que vem.A recente assinatura de contrato com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) para a compra de medicamentos foi identificada por Serra como uma medida que pode economizar recursos. Através do "fundo rotatório" da organização internacional, o ministro espera reduzir os gastos com remédios entre R$ 60 milhões a R$ 70 milhões. Convênios desse tipo já são usados para a compra de vacinas e, futuramente, de acordo com o ministro, pode servir também na compra de inseticidas, cujo mercado é "dominado por uma máfia de delinqüentes internacional".O combate aos focos de desperdício, fraudes e desvios também vêm recebendo a atenção do ministério, segundo o que declarou o ministro. Além disso, a incorporação do aumento de 5% na tabela do SUS e o aumento progressivo (que variou de estado para estado) do teto dos procedimentos foram citados como outros avanços que aumentaram os gastos do setor.Serra destacou ainda a melhoria na distribuição dos recursos do SUS per capita, cujo cálculo foi alterado de forma a considerar não apenas o dinheiro distribuído diretamente pelo sistema, mas também a verba repassada aos hospitais federais nos estados.As prioridades do ministério são, de acordo com o ministro, a saúde da mulher e a área de emergência hospitalar. Dessa forma, segundo Serra, estão sendo feitas melhorias nas maternidades e nos serviços de emergência.- Identificamos absurdos como o fato de o SUS não pagar os analgésicos em partos e algumas cirurgias neurológicas - revelou.
26/11/1998
Agência Senado
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