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Veículo roubado terá isenção de IPVA

Projeto de lei nesse sentido foi enviado à Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, 6, pelo governador Serra

Atualizada às 19h00

São Paulo vai isentar do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os motoristas que tiverem os veículos roubados ou furtados. Projeto nesse sentido foi encaminhado à Assembléia Legislativa para análise dos deputados nesta quinta-feira, 6,  pelo governador José Serra.

“É injusto que alguém que tenha o carro roubado tenha que pagar o IPVA. Portanto, com este projeto de lei, nós isentamos o pagamento, faremos até a devolução proporcional do IPVA que já tiver sido pago para aqueles que tiveram seu carro roubado”, disse o governador José Serra no final da tarde de hoje no Palácio dos Bandeirantes, na capital.

O texto do projeto, elaborado por técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, prevê o desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao registro da ocorrência, ou a restituição ao proprietário de 1/12 por mês do imposto já pago ao Estado. O documento assinado pelo governador estabelece ainda que o proprietário poderá optar por transferir o crédito para outro veículo.

Pelo projeto, caso o automóvel (ou qualquer outro tipo de veículo) seja recuperado, o contribuinte terá que recolher o imposto integral trinta dias após o registro, tendo como base o boletim de ocorrência. Na cerimônia, o governador José Serra fez um apelo aos deputados para que o projeto seja votado rapidamente, de modo que possa entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008. O IPVA começa a ser pago no dia 9 de janeiro.

Vale lembrar que, com o projeto, o governo do estado deixará de arrecadas R$ 24 milhões (o valor é baseado na diferença entre o número de carros roubados e o de recuperados). “Isso implica numa renúncia tributária, mas me parece uma medida absolutamente justa”, afirmou Serra. O secretário estadual de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, afirmou que a “iniciativa mostra a grande seriedade com que o fisco, no governo José Serra, trata o contribuinte. Isso é uma demonstração inequívoca de que a política fiscal promove também a justiça fiscal”.

Como funciona

O procedimento é simples. Primeiro, deve-se registrar o ocorrido. “No caso de furto, o BO (Boletim de Ocorrência) pode ser feito pela internet; no caso de roubo, deve ser feito na delegacia”, explicou o governador. Na seqüência, automaticamente, a Secretaria de Segurança repassa as informações para a Fazenda, que dá baixa na cobrança.

A restituição é paga no ano seguinte. “Caso o veículo seja recuperado, o proprietário continuará sem pagar o IPVA naquele período em que ele ficou sem o veículo”, completou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Os proprietários poderão buscar os valores em postos do banco Nossa Caixa mediante a apresentação de documentos.

Veja mais detalhes de como vai funcionar a dispensa e restrituição do IPVA

O projeto de lei não prevê a isenção fiscal para carros roubados em outros estados brasileiros. “Estamos ressarcindo porque é a Secretaria de Segurança que tem de tomar conta da segurança de São Paulo”, argumentou o governador.

Segurança

A iniciativa do governo estadual é adotada no momento em que os índices da Secretaria Estadual da Segurança Pública indicam redução média de 10,5 % no número de furtos e roubos de veículos em território paulista, no acumulado de janeiro a outubro. Em 2006, foram 62.221 veículos roubados. Um ano depois, esse tipo de delito caiu para 56.224.

No caso do furto de automóveis (ao contrário do roubo, sem violência contra a vítima), no ano passado foram 95.208 ocorrências, contra as 85.116 registradas até outubro deste ano – variação de 11%. Se comparado a 1999, a queda atinge o índice de 33% no número de roubos e 12% nas ocorrências relacionadas ao furto de automóveis.

“Tem havido um avanço nessa área. Estamos trabalhando para diminuir os furtos e para aumentar a recuperação de veículos, que hoje é da ordem de 40%”, observou o governador José Serra, ao lado dos secretários estaduais da Fazenda, da Segurança Pública, e da Comunicação, Bruno Caetano.

Histórico

A medida para beneficiar os proprietários surge depois de uma discussão iniciada na Assembléia Legislativa. Em setembro, o poder legislativo aprovou proposta similar de autoria do deputado Jonas Donizette. Após o trâmite, entretanto, o governador José Serra decidiu vetar a íntegra do projeto pelo que é conhecido como “vício de iniciativa”. De acordo com o texto do veto assinado por Serra na segunda semana de outubro, não é de competência de legisladores proporem tal iniciativa.

Contudo, depois de vetar o projeto, o governador decidiu encaminhar a proposta do deputado para estudos da Secretaria da Fazenda. Segundo o titular da pasta, Mauro Ricardo Costa, a medida “atende ao interesse público e por esse motivo a área técnica concluiu a possibilidade de manter a mesma proposta”.

Segundo dados da pasta comandada por Mauro Ricardo, a frota de veículos no estado de São Paulo chega a 16 milhões de carros. Desse total, cerca de 11 milhões são tributáveis, ou seja, recolhem o IPVA; quatro milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 200 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, caso dos veículos pertencentes a taxistas, deficientes físicos, partidos políticos, igrejas, entidades sem fins lucrativos e veículos oficiais. Em 2008, o valor do IPVA foi reduzido em 1,48% no valor venal em decorrência do aumento da oferta de carros usados. A Secretaria da Fazenda prevê arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com o IPVA em 2008.

Cleber Mata e Manoel Schlindwein com Secretaria da Fazenda

(I.P.)

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