Serra entrega a Renan projeto para monitoramento eletrônico de condenado em liberdade condicional
O governador de São Paulo, José Serra, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na manhã desta quarta-feira (18), projeto destinado a normatizar o uso de pulseira eletronicamente monitorada pelo presidiário que estiver em gozo de liberdade condicional.
- Não há constrangimento algum para o preso e a medida será da maior eficácia para o país - disse o governador.
De acordo com Serra, Renan mostrou-se favorável à idéia e prometeu conduzir esforços para que o projeto comece a tramitar. A idéia do governador, que entregou o projeto também ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, é que a iniciativa seja apresentada no Senado pelo líder Arthur Virgílio (PSDB-AM), e na Câmara pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
- O projeto prevê o uso de pulseiras por aqueles prisioneiros que estiverem em liberdade condicional, que tiverem trabalho externo, que forem autorizados a ficar em casa no fim de semana, enfim, que estiverem em regime semi-aberto. São pulseiras que, sem ofender a pessoa, podem permitir o controle, pelas autoridades, da presença delas em atividades que são proibidas. Isso seria uma contribuição muito importante para a segurança - ressaltou Serra.
Na conversa com Renan, Serra argumentou sobre a importância do uso desse recurso para um maior controle da atividade criminosa. Ele também explicou que a proposição foi elaborada com base na experiência de São Paulo no combate ao crime. De acordo com o governador, os custos para implantação desse monitoramento eletrônico não são altos.
- Sei que já há aqui no Senado idéias a esse respeito, como há na Câmara. Eu determinei que as Secretarias de Administração Penitenciária, de Segurança e de Justiça implantassem esse sistema. Eles estudaram o assunto e disseram que é preciso ter uma lei nacional. Esse projeto, portanto, é produto do que eles estudaram. É uma matéria delicada, mas nós definimos um a um os crimes que são suscetíveis de pulseira. E nos outros casos não incluídos nessas hipóteses, o uso da pulseira ficará a critério do juiz.18/04/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Serra pede na CCJ aprovação de projeto sobre monitoramento eletrônico de condenado
Aprovado projeto que prevê monitoramento eletrônico para presidiários em liberdade provisória
CCJ dificulta liberdade condicional para condenados por crimes hediondos
Liberdade condicional pode ser dificultada para autor de crime hediondo
Hélio Costa pede o fim da liberdade condicional para crimes hediondos
Mais de 90% dos internautas se opõem à liberdade condicional para condenados por crime hediondo