CAE DEBATE COM SERRA IMPORTAÇÃO DE GENÉRICOS
Antes da audiência pública com o ministro da Saúde, a CAE deve votar uma pauta de 13 itens, entre os quais o projeto de resolução do senador Roberto Freire (PPS-PE) que suspende, por um ano, o pagamento do serviço da dívida de Pernambuco e de Alagoas. Freire justifica o projeto com o enorme prejuízo sofrido pelos dois estados com as enchentes de julho deste ano. O relator, senador José Eduardo Dutra (PT-AL), é favorável à aprovação.
- A situação emergencial que aflige diversos municípios dos estados de Pernambuco e de Alagoas requer um efetivo apoio do setor público para a reconstrução de moradias, estradas e concessão de créditos aos empresários e agricultores que perderam tudo em virtude das enchentes - disse o senador Roberto Freire (PPS-PE).
Na mesma reunião, a CAE vota pedido do governo federal de empréstimo de US$ 19,12 para financiamento parcial do programa de modernização e expansão da educação profissional. Constam da pauta ainda mais dois pedidos de empréstimo de US$ 375 milhões, destinados à compra e modernização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
A Comissão de Assuntos Econômicos deve também votar o projeto que isenta temporariamente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os transportadores autônomos que compram caminhões para transporte de mercadorias e cargas. Para o autor do projeto, senador Moreira Mendes (PFL-RO), a isenção é justa e visa dar o mesmo tratamento conferido há mais de dez anos aos motoristas de táxi. O relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB), é favorável ao projeto.
A comissão, presidida pelo senador Ney Suassuna, aprecia ainda pedido de empréstimo no valor de R$222,82 milhões destinado ao financiamento do programa de expansão e recuperação do Metrô do Rio de Janeiro e o que concede tratamento especial às operações de crédito realizadas por autarquias prestadoras de serviços de saneamento.
Também vão ser votados o projeto que isenta os desempregados e cidadãos de baixa renda do pagamento da taxa de emissão do CPF; o que aprova a participação do Brasil no Fundo de Meio Ambiente Global e o que dá maiores garantias para que o consorciado receba o produto ao final do pagamento das prestações.
11/12/2000
Agência Senado
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