Servidor público travesti poderá usar nome social em crachás
Os servidores públicos federais travestis ou transexuais poderão usar o nome social (como preferem ser chamados) em cadastros dos órgãos em que trabalham e nos crachás de identificação.
A regra está prevista em portaria do Ministério do Planejamento publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial União. A substituição do nome oficial será autorizada para o cadastro de dados e informações pessoais de uso social, e também nas comunicações internas, no endereço de e-mail do servidor, na lista de ramais do órgão e nos crachás.
No caso dos crachás, o nome social aparecerá na frente, mas o nome civil deve constar no verso da identificação. De acordo com a portaria, os órgãos terão 90 dias para se adaptar à nova regra.
Na última semana, o Ministério das Relações Exteriores também começou a conceder passaportes (diplomáticos ou oficiais) para companheiros de servidores homossexuais que trabalham nas representações do Brasil no exterior.
Fonte:
Agência Brasil
19/05/2010 18:34
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