Setor público só poderá comprar ou usar madeira certificada
O senador Gérson Camata (PMDB-ES) apresentou projeto com o objetivo de disciplinar a utilização de madeira em obras e serviços contratados pelo setor público. Se for aprovado o PLS 247/2008, será obrigatória a comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos.
A proposição altera a Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) e está tramitando nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Em seguida irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.
Estabelece o projeto que "sem prejuízo de outros requisitos previstos nesta Lei, toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos deverá ser comprovadamente oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente". O mesmo se aplicaria a objetos fabricados total ou parcialmente em madeira.
Na justificação da matéria o senador afirma que faltam no Brasil normas que incentivem o consumo de bens e serviços elaborados segundo práticas ambientalmente sustentáveis. Segundo Gerson Camata, não se pode negar que o poder de compra do Estado poderia induzir comportamentos ecologicamente corretos.
"A maior parte da madeira certificada é exportada e o consumidor interno prefere comprar madeira mais barata, o que fomenta uma cadeia produtiva predatória", diz o senador.
29/07/2008
Agência Senado
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