Servidores públicos tiveram aumentos salariais consideráveis no governo FHC, diz Romero Jucá
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse nesta sexta-feira (6), em Plenário, que os servidores públicos tiveram aumentos consideráveis ao longo dos últimos oito anos do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e que não são verdadeiras as declarações atribuídas ao presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, de que os servidores públicos ficaram sem nenhum reajuste salarial durante os oito anos de mandato do atual presidente.
Ao comentar um editorial da edição do dia 27 de novembro do jornal O Estado de S. Paulo , intitulado -O teorema indemonstrável de Lula-, Romero Jucá ressaltou que as despesas da União com a folha de pagamentos, do início do atual governo até 2002, tiveram um aumento de 94,16 %.
Esse reajuste, segundo afirmou, não foi proveniente de um aumento quantitativo do número de funcionários públicos, mas sim da implantação de planos de carreira que resultaram em consideráveis reajustes salariais para os servidores.
Romero Jucá observou que o atual governo não fez a opção de conceder reajustes salariais de forma linear para todos os servidores públicos. Preferiu, até para valorizar as funções típicas de Estado, promover reajustes salariais para determinadas carreiras, corrigindo, assim, uma distorção que vinha se verificando no setor público, onde as categorias de auxiliares e as de nível médio ganhavam proventos acima dos níveis de mercado, enquanto as carreiras mais especializadas, de nível superior, situavam-se abaixo dos níveis praticados pelo mercado.
Com base nessa política de promoção das carreiras típicas de Estado, observou Romero Jucá, os delegados da Polícia Federal tiveram reajustes salariais de 694% nos últimos sete anos. Nesse período, lembrou ainda, várias outras categorias especializadas também obtiveram consideráveis reajustes, como os diplomatas (394%), os especialistas em informação (372,8%) e os professores universitários, que obtiveram reajustes entre 60 e 102% nos últimos sete anos, -mesmo não constituindo uma carreira típica de estado-.
Segundo Romero Jucá, os reajustes salariais concedidos pelo atual governo às diversas categorias típicas de Estado beneficiaram 90% do funcionalismo público federal. Ele disse ainda esperar que o próximo governo cumpra suas promessas e continue a promover o servidor público, a exemplo do que fez o governo atual.
Romero Jucá anunciou, também, ao final do seu pronunciamento, que está encaminhando ao senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da proposta de reforma do Judiciário, ofício que pede a inclusão dos membros da Defensoria Pública no rol dos demais membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, para que sejam também considerados perante implantação e aperfeiçoamentos das carreiras.
A exclusão daqueles servidores, segundo Jucá, ocorreu por lapso de redação. Com a correção, Jucá disse que será restabelecida a sistemática que vem sendo observada na proposta de reforma, quanto à simetria no tratamento dispensado às carreiras jurídicas previstas no art. 134 e 128 da Constituição.
06/12/2002
Agência Senado
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