Serys apresenta quatro perguntas em defesa da CPMF
Ao pedir a palavra em comunicação de liderança, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou quatro perguntas, e suas respostas, para defender a proposta de emenda à Constituição que prorroga, até 2011, a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF).
À primeira, "por que a CPMF é importante", respondeu que ela garante o equilíbrio fiscal e, assim, eleva a confiança no Brasil dos investidores. À pergunta "quais as vantagens da CPMF", apontou a distribuição de renda, sua incidência universal e o combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal.
À terceira pergunta, "o que a CPMF comprometeria", assinalou a estabilidade fiscal, a política de redução de juros e a redução dos programas sociais, além de impossibilitar os R$ 24 bilhões para o setor da saúde, decorrente da regulamentação da emenda à Constituição 29, que vinculou recursos para a área. Por fim, ao indagar se a CPMF é redistributiva, afirmou que 72% de sua arrecadação vêm de grandes empresas e que, do restante, 17% são provenientes de pessoas físicas com renda anual superior a R$ 100 mil. Além disso, acrescentou, promove o desenvolvimento regional: citou as Regiões Norte e Nordeste que, juntas, arrecadam 24% da contribuição, embora recebam 42% do total auferido.
A senadora lembrou que o ex-ministro da Saúde Adib Jatene e a fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns - para ela, "duas pessoas da mais alta credibilidade no país" - vieram ao Congresso defender a prorrogação do imposto.
A parlamentar afirmou que, ao apartear o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) - de quem se disse muito amiga - dizendo que cada senador terá de responder por seus atos, não teve a intenção de ameaçá-lo. Heráclito, que ressaltou terem ambos uma "amizade inoxidável", disse que o governo está abarrotado de dinheiro e que o problema é de gestão. Heráclito lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem suspendido a execução de obras pela constatação de superfaturamento. Serys redargüiu que este é um fato bom, uma vez que, em outros tempos, "os superfaturamentos eram varridos para embaixo do tapete".10/12/2007
Agência Senado
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