Serys comemora decisão do STF que proíbe o nepotismo
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), em discurso nesta quarta-feira (27), comemorou a edição e a publicação de súmula vinculante, pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- A súmula 13 já foi publicada e vai colocar fim em uma prática que sempre foi considerada imoral, mas cometida impunemente por governantes e autoridades no país - disse.
A senadora afirmou que, agora, cabe à sociedade fiscalizar o cumprimento da norma, lembrando que as infrações podem ser denunciadas ao próprio Supremo ou ao Ministério Público. Ela citou sua "batalha pelo fim do nepotismo" em seus mandatos como deputada, quando teve proposição nesse sentido derrotada.
Serys ressaltou que a decisão é de cumprimento imediato e obrigará todos os governadores, prefeitos, ministros e secretários de Estado, entre outros ocupantes de cargos públicos, a desligar todos os parentes contratados, no que chamou de "grande faxina moralizadora em todas as esferas de poder do país". Ela acrescentou que a súmula proíbe também o nepotismo cruzado, quando um político emprega familiares de outro para descaracterizar o nepotismo.
A parlamentar defendeu a união dos três Poderes em um "esforço comum para construir um Brasil de dignidade", para honrar e defender os interesses do povo brasileiro.
27/08/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
José Nery comemora decisão do Supremo contra o nepotismo
Sibá comemora decisão da OMC que proíbe importação de pneus usados no Brasil
Senado pode votar PEC que proíbe nepotismo em todas as instâncias da administração pública
Garibaldi anula decisão sobre nepotismo e demissões de parentes podem ser ampliadas no Senado
Alvaro Dias registra os 60 anos da Sociedade Árabe Brasileira Beneficente do Paraná e elogia decisão do STF sobre nepotismo
CFC RECEBE DECISÃO DO TCU QUE PROÍBE HORAS-EXTRAS EM CONTRATOS DO BNDES