Marcada para esta quarta-feira votação do relatório final da Comissão Especial do Salário Mínimo
A Comissão Mista Especial do Salário Mínimo reúne-se nesta quarta-feira (4), a partir das 10h, para votar o relatório final sobre a proposta da comissão para uma política permanente de reajuste do salário mínimo.
Segundo o relator da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto a ser votado representa a posição majoritária dos integrantes da comissão, composta por 12 senadores e 12 deputados, com contribuições de expositores das muitas audiências públicas que o colegiado realizou em Brasília e nas capitais da maior parte dos estados brasileiros.
Pelo relatório, o reajuste anual do salário mínimo não poderá ser inferior ao índice da inflação do ano anterior acrescido do dobro do aumento do PIB, também relativo ao ano anterior. O relatório recomenda, ainda, que os aposentados recebam o mesmo índice de correção em seus salários, mesmo que ganhem mais de um mínimo.
Paim explica que o reajuste poderá ser maior se o governo e o Congresso assim o desejarem. Ele lembra, também, que já faz parte da legislação em vigor a possibilidade de um estado da Federação adotar um salário mínimo com valor maior ou dar reajuste superior ao que foi instituído nacionalmente.
28/09/2006
Agência Senado
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