Serys quer isenção de taxa de inscrição para postulantes carentes em concursos
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou projeto (PLS 295/07) dispensando do pagamento de taxas de inscrição, em concursos públicos federais, os postulantes com renda per capita inferior a meio salário mínimo. A proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebe decisão terminativa e aguarda indicação de relator.
Para obter o benefício, o cidadão deverá comprovar a renda bruta de todos os componentes do grupo familiar, que será dividida pelo número de integrantes da família: mãe, pai, madrasta, padrasto, cônjuge, companheiro, filhos, enteados, irmãos e avós. O grau de parentesco também inclui casais do mesmo sexo que comprovarem união estável.
Em sua justificativa, a senadora argumenta que o Brasil tem uma das mais altas taxas de desemprego e distribuição injusta de renda do mundo, o que provoca grandes desigualdades sociais. Serys acredita que os concursos públicos deveriam ser acessíveis a todos, inclusive para diminuir essas diferenças. Entretanto, diz, atualmente são privilegiadas as camadas mais abastadas da sociedade, uma vez que os custos das taxas de inscrição se tornam impraticáveis para os mais pobres. A isenção seria uma forma de tornar o processo seletivo mais justo, facilitando o acesso a todos, acredita.
"A busca por uma sociedade justa e igualitária também passa pelo acesso irrestrito a tudo, inclusive concursos públicos. Não podemos continuar permitindo que indivíduos mais pobres sejam impedidos de ter a possibilidade de concorrerem a um cargo público", argumenta Serys.
- Elina Rodrigues Bozzebom/ Repórter da Agência Senado
- (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
27/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova dispensa de taxa de inscrição para carentes em concursos
DOADORES DE SANGUE PODERÃO GANHAR ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS
Aprovada isenção de taxa de vestibular de universidades federais para carentes
CCJ examina isenção para pessoas com deficiência de taxa de concursos federais
CCJ analisa devolução de taxa de inscrição em concursos públicos
Fuvest abre inscrição para isenção na taxa do vestibular