Setor Privado
Iniciativas privadas
O setor privado brasileiro tem hoje importante papel no enfrentamento das mudanças do clima. Muito mais do que um problema, o setor privado consegue enxergar nas mudanças climáticas diversas oportunidades na esteira de uma economia de baixo carbono. A cada ano, aumenta o número de iniciativas empresariais que colocam o Brasil na dianteira entre os países em desenvolvimento.
O programa Empresas pelo Clima - EPC, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes) foi um dos pioneiros a reunir os empresários para discutir as bases da nova economia que leva em consideração os impactos da atividade humana sobre o clima da Terra.
Somente no âmbito desse programa, já são 27 grandes empresas envolvidas em ações de redução de emissões de gases de efeito estufa, de consumo consciente de energia elétrica e outros recursos naturais, redução de poluentes. O programa busca criar as bases regulatórias no processo de adaptação econômica às mudanças climáticas e definir estratégias rumo a uma economia de baixo carbono. Além disso, o programa fornece aos participantes orientações e ferramentas para as práticas de gestão das emissões de gases do efeito estufa e de sustentabilidade para os negócios.
Em outubro deste ano, as empresas que integram o EPC apresentaram ao governo uma série de propostas de políticas públicas para a economia de baixo carbono no Brasil, mostrando a articulação entre empresários e o governo.
O Programa Brasileiro GHG Protocol é outra importante iniciativa que ganha corpo no País com a adesão de empresas de grande porte. Quem adere ao programa da FGV é treinado dentro da metodologia mais aceita em todo o mundo para a realização dos inventários de emissão de gases estufa. Conhecer as emissões da empresa é o primeiro passo para mitigar o problema. São 35 empresas de setores que vão desde a geração de energia à exploração de petróleo e do comércio varejista aos bancos.
As empresas do GHG Protocol somam quase 10% das emissões de gases do efeito estufa no Brasil, o que mostra a responsabilidade do setor em adotar novas práticas e políticas em seus processos produtivos.
O objetivo do programa é instalar no país uma cultura permanente de inventários de emissões de gases de efeito estufa corporativos. A iniciativa pretende também auxiliar na identificação de oportunidades de implementar projetos de eficiência energética ou créditos de carbono, aumentando as possibilidade de redução de custos para as empresas.
Organizações civis como o Fórum Clima, criado pelo Instituto Ethos, também mobilizam empresários para o debate sobre a questão climática. Seminários, workshops e sugestões de políticas nacionais, estaduais e municipais são os resultados desse fórum de cidadania pelo clima.
A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) é outra ação que envolve os empresários brasileiros em torno de uma coalizão pelo clima. A FBDS é uma fundação sem fins lucrativos que se diferencia pela rede que mantém com a comunidade científica, entidades de fomento internacionais e corporações nacionais. Ao integrar os empresários nesse contexto, a Fundação promove a mudança de mentalidade para a economia do século 21.
Criado em 1997 com a missão de assumir a vanguarda na representação do empresariado brasileiro no tema da sustentabilidade, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) também organiza o segmento empresarial em torno das questões climáticas. O Conselho integra a Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, Grupo Institucional de Produção Mais Limpa, Fórum Brasileiro de Mudança Climática, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, Fórum de Competitividade e Biotecnologia e outros órgãos que operam em nível ministerial. Com todas essas ações, o Brasil se qualifica para o debate global dentro de uma perspectiva de sustentabilidade.
Já a Confederação Nacional da Indústria defende que a capacidade das empresas de implantar sistemas de produção adaptados à mudança do clima depende da definição de estratégias de transferência de tecnologias e de instrumentos de financiamento. Tais fatores são decisivos especialmente para que as pequenas e médias empresas tenham acesso a equipamentos e processos de produção mais adequados. De acordo com a CNI, na ausência de instrumentos capazes de assegurar o acesso dos países em desenvolvimento às novas tecnologias, é difícil esperar que haja convergência na capacidade de mitigação e adaptação entre países em diferentes estágios de desenvolvimento.
Outro requisito importante, apontado pela CNI, é a construção de políticas internas com incentivos, taxas e regras que estimulem os investimentos em inovações e processos de produção limpos. As taxas de juros de longo prazo, a tributação sobre o financiamento e sobre os investimentos são variáveis determinantes para viabilizar os esforços esperados.
Outra iniciativa vem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), autora de um documento que estabelece princípios para o setor produtivo em relação às mudanças climáticas. O documento da Fiesp mostra que a entidade adota uma postura de cobrança em relação às metas das nações desenvolvidas.
O documento ressalta que 80% das emissões estão concentradas nos Estados Unidos, Japão, China e União Européia. Se o Brasil deixar de emitir CO² a partir de amanhã e parar o crescimento, não estará resolvido o problema, diz o texto.
Entre as medidas propostas pela Fiesp, destacam-se:
- Incentivar estudos de quantificação de gases de efeito estufa emitidos, bem como pesquisas que apontem os impactos das ações de redução das suas emissões na competitividade da economia brasileira;
- Evitar que a concessão de apoio governamental a programas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa constitua-se em subsídio, nos termos do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e do Acordo de Agricultura da OMC;
- Aprovar uma regulação jurídica brasileira que estruture o desenvolvimento de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e que defina a natureza jurídica dos créditos de carbono.
- Em relação à energia, a preocupação é garantir a segurança energética a partir das fontes renováveis (hídrica, cana-de-açúcar e eólica) e não renováveis de baixa intensidade de carbono, como nuclear e gás natural, em substituição às fontes térmicas.
25/04/2012 14:34
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