Adelmir Santana se manifesta contrário à intervenção no Distrito Federal
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) manifestou-se nesta segunda-feira (22) contrário à intervenção no Distrito Federal, como vem propondo o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Para o parlamentar, a intervenção contraria os pressupostos constitucionais da democracia que, conforme assinalou, devem ser seguidos, obedecendo-se a linha sucessória.
- Não compactuo com a corrupção e a impunidade, mas também repudio o retrocesso democrático. Digo isso porque vejo no horizonte uma ameaça indesejável, que põe em risco a democracia e a legalidade. Hoje, essa espada recai sobre a cabeça dos cidadãos de Brasília, mas amanhã o preço a pagar pode ser muito maior. Intervenção é a palavra da moda, uma tolice a frequentar mentes turvadas pela precipitação e pelo oportunismo - criticou.
- Brasília chega aos 50 anos sob o impacto de uma crise sem precedentes. Vive uma atmosfera hostil em que a corrupção subjugou a ética, que deve prevalecer pelo bem da sociedade. A população sofre com a incerteza do amanhã. É bom ressaltar que ainda temos instituições fortes que devem ser preservadas a qualquer custo - argumentou.
Autoridades contrárias
O representante pelo Distrito Federal citou diversas autoridades como o ex- ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa, do também ex-ministro do STF Carlos Velloso, do jurista Ives Gandra, do constitucionalista Reginaldo Oscar de Castro, do presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, todos contrários à intervenção no DF. Maurício Corrêa, citou o senador, considera que a intervenção é um processo excepcional e que só deveria ser usado quando não houvesse alternativa democrática. Carlos Velloso, disse, considerou a tese precipitada. Reginaldo de Castro, por sua vez, alega que a situação vivida pelo Distrito Federal não configuraria as razões pelas quais o instituto da intervenção deve ser utilizado, de acordo com a Constituição, explicou o parlamentar.
Entre os senadores presentes em Plenário, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) concordou com o argumento de Adelmir Santana de respeito à lei e à linha sucessória e recordou que a história está repleta de exemplos de "pretextos" para intervenção como a tentativa de impedimento da posse de João Goulart em 1963 e sua deposição em seguida. Já o senador João Pedro (PT-AM) sugeriu que Adelmir Santana não descartasse a intervenção "como forma de corrigir um erro", tendo em vista a gravidade dos fatos envolvendo o governador, o vice-governador e deputados da Câmara Distrital de Brasília.
Aniversário de 50 anos
Em seu discurso, Adelmir Santana destacou a importância da construção de Brasília para o desenvolvimento regional e a integração nacional, a despeito da opinião contrária de opositores, antes, durante e após a sua construção.
- A incrível marcha para o Centro-Oeste transformou a região num grande celeiro a abastecer o país. Foi uma verdadeira revolução, uma gigantesca aventura épica. Foi tão forte o impacto na região, que, hoje, Brasília não exerce apenas a função administrativa; ela tem vida própria, pujante.
O senador afirmou que, depois das Entradas e Bandeiras, a construção de Brasília foi a mais importante medida de desenvolvimento regional e integração, incorporando fronteira de áreas inóspitas e milhões de brasileiros até então marginalizados e esquecidos.
22/02/2010
Agência Senado
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