Sibá Machado defende fim do voto obrigatório
Ao discursar nesta quarta-feira (19), o senador Sibá Machado (PT-AC) defendeu o fim do voto obrigatório no Brasil, tanto nas eleições quanto em referendos e plebiscitos. Na interpretação do senador, o voto é um direito "e deveria ser exercido com liberdade". Ele defendeu a adoção do voto optativo, ou voto facultativo, conforme prevê proposta de emenda à Constituição (PEC 14/03) da qual é relator.
- Defendo a liberdade do indivíduo de votar ou não - disse Sibá Machado.
O senador lembrou que a Constituição federal de 1988 estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, para que têm mais de 16 e menos de 18, e para os idosos a partir dos 70 anos.
Quando o cidadão se alista na Justiça Eleitoral, explicou Sibá, ele adquire seus direitos políticos, tendo garantido o direito ao voto. A questão, na interpretação do senador, é se o voto seria um direito ou um dever.
- Votar é o verdadeiro exercício da cidadania, a maneira mais eficiente e cristalina de exercício da soberania popular. O direito ao voto é, sem dúvida, uma conquista de liberdade. É um direito-dever do cidadão. Mas será que, por trata-se de um direito de liberdade de um povo, esse mesmo voto não deveria ser livre? - questionou.
Sibá disse acreditar que o voto é, antes de tudo, um direito. E, como direito do cidadão, deveria ser exercido com liberdade, sem as sanções, multas e punições previstas atualmente. O senador disse que as punições existem para o descumprimento de deveres, e não de direitos. Caso o voto se torne facultativo, Sibá disse que serão necessários pesados investimentos em políticas sociais e de educação, para destacar a importância do cidadão exercer o direito ao voto.
Em aparte, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse concordar plenamente com o voto facultativo. Para ele, chegou a hora de o país acabar com a obrigatoriedade do voto.
- Já é tempo de o Congresso acabar com esse tabu de que o voto obrigatório favorece A ou B, porque não favorece ninguém. É uma violência contra o cidadão que não quer exercer esse direito - disse Jefferson Péres.
19/12/2007
Agência Senado
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