Sibá Machado propõe que todos os mandatos eletivos sejam coincidentes
O senador Sibá Machado (PT-AC) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 20/04) em que estabelece a coincidência dos mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Com a medida ele pretende melhorar as condições de governabilidade, economizar nos gastos eleitorais e amenizar o uso da máquina governamental nas campanhas. A proposta acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determinando que o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2008 deverá ser de seis anos. Isso permitirá que, a partir de 2014, haja coincidência das eleições e dos mandatos federais, estaduais e municipais. Na justificação da proposta, Sibá afirma que as vantagens da unificação dos mandatos são múltiplas. Para o eleitor, a medida significará menos gastos com deslocamento até a seção eleitoral em que vota, muitas vezes localizada em municípios distantes de sua residência. Também os custos do processo eleitoral seriam reduzidos, assim como os riscos de fraudes. "Os maiores beneficiados, porém, seriam os municípios brasileiros, porque os planos de governo não seriam interrompidos a cada dois anos, como ocorre hoje. Quando há uma mudança política mais acentuada no governo estadual, bem no meio dos mandatos municipais, pode haver uma nova orientação nas diretrizes de governo e, conseqüentemente, negociações posteriores que podem implicar na paralisação de obras em execução", aponta o parlamentar. Segundo Sibá, um país como o Brasil, carente de recursos, não pode se dar ao luxo de desperdiçá-los com programas interrompidos, da mesma forma que a administração pública municipal não pode ficar de mãos atadas, durante parte expressiva de seu mandato. A coincidência dos mandatos sanará essas dificuldades, acredita o senador. A PEC iniciou sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) foi designado relator da proposta.
16/08/2004
Agência Senado
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