Sibá Machado quer que todos os cargos eletivos tenham mandatos coincidentes
O senador Sibá Machado (PT-AC) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para fazer coincidir os mandatos federais, estaduais e federais. A proposta acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelecendo que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2008 tenham mandato de seis anos para permitir que, a partir de 2014, sejam eleitos, na mesma data, todos os ocupantes de cargos eletivos no país.
Na justificação da PEC, Sibá argumenta que a coincidência dos mandatos municipais, estaduais e federais melhorará as condições de governabilidade do país, além de representar economia nos gastos de campanha e menor uso da máquina governamental nas eleições.
Segundo ele, a unificação das eleições dos três níveis de governo significará menos gastos com deslocamentos para o eleitor que vota, muitas vezes, em municípios distantes daquele onde mora. Da mesma forma, a mobilização do contingente de pessoas requisitadas pela Justiça Eleitoral se dará em intervalos maiores.
Sibá afirma que os custos do processo eleitoral seriam reduzidos, bem como os riscos de fraudes. Ele cita dados da Associação dos Municípios Paranaenses que estimam que o pleito do ano 2000 custou R$ 6 bilhões. Dois anos depois houve novo dispêndio, dessa vez para as eleições municipais, informa o senador.
Ainda em favor da coincidência dos mandatos, Sibá sustenta que governadores e prefeitos levam algum tempo para compatibilizar as obras de âmbito estadual e municipal. Quando ocorre uma mudança política mais significativa, seja no governo do estado, seja na prefeitura, uma nova orientação nas diretrizes de governo pode requerer novas negociações, quando não implicar a paralisação de obras já em execução.
A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator designado é o senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
11/06/2004
Agência Senado
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