Valadares pede aprovação da PEC que permite revogação de mandatos eletivos
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (15), a aprovação da proposta de emenda à Constituição que trata dos repasses financeiros às câmaras municipais e da que institui mecanismos de democracia direta, possibilitando aos eleitores a revogação de mandato eletivo e o veto popular. As duas PECs estão em debate na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).
Antonio Carlos Valadares disse que o Senado cumpriu o seu papel ao aprovar, no ano passado, a chamada PEC dos Vereadores, que já havia sido analisada pela Câmara dos Deputados. Observou, no entanto, que a proposta estava incompleta, pois, ao mesmo tempo em que fixava o número de vereadores, reduzia os repasses financeiros para as câmaras municipais a "níveis insuportáveis", inviabilizando o funcionamento desses parlamentos e atingindo a democracia representativa "em seu âmago".
- Os municípios não podem ser governados só pelos prefeitos; têm que ser governados com a participação dos vereadores - salientou o senador, lembrando o papel do Legislativo na elaboração de leis e na fiscalização do Executivo.
Antonio Carlos Valadares manifestou sua expectativa de que a chamada PEC Paralela dos Vereadores, que trata do repasse de recursos para as câmaras municipais, cujo exame foi iniciado nesta quarta-feira pela CCJ, seja aprovada na forma do voto do relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS).
Valadares defendeu, igualmente, a aprovação da PEC 80/03, de sua autoria, que altera a redação do artigo 14 da Constituição, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular. A matéria tem como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS), cujo voto Valadares considerou "substancioso e brilhante", observando, no entanto, que avançava no detalhamento da regulamentação da proposta de revogação do mandato individual.
- Nós propusemos, através de emenda, aceita pelo relator, que a regulamentação de como se vai processar o mecanismo da revogação de mandato seja feita, futuramente, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados - explicou o senador.
Na opinião de Valadares, é importante que o voto direto decida todas as questões importantes do país, inclusive a revogação de um mandato eletivo, quando for o caso.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor de proposta no mesmo sentido, apensada à PEC 80/03, apoiou o discurso de Valadares. Suplicy ressaltou que essa emenda permitirá à população revogar o mandato daquela pessoa que, tendo sido eleita para prefeito, governador, presidente da República, vereador, deputado ou senador, não esteja cumprindo bem o seu mandato.
- Isso constituirá um instrumento de aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras - afirmou Suplicy.
15/04/2009
Agência Senado
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