Simon abre mão em favor de Itamar Franco
Simon abre mão em favor de Itamar Franco
O senador gaúcho Pedro Simon abriu mão da pré-candidatura a presidente pelo PMDB em favor do governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Com a desistência, o PMDB oposicionista espera lançar Itamar e enfrentar na convenção de junho a ala governista, que defende o apoio ao candidato do PSDB, José Serra. Em reunião realizada ontem no Rio, Simon fez um apelo para que o governador mineiro assumisse logo a pré-candidatura. Itamar, porém, pediu tempo para pensar. Tanto Simon quanto o ex-governador Orestes Quércia, também presente no encontro, disseram que o governador de Minas vai aceitar.
"Ele disse que estava disposto a enfrentar todos os riscos", disse Quércia. Itamar prometeu uma resposta para os primeiros dias de abril, pois, se assumir a pré-candidatura, terá de se desincompatibilizar até o dia 6. "Abri mão porque acho que Itamar tem mais representatividade.
A partir de agora vamos começar a trabalhar", declarou Pedro Simon. Ele e Quércia falaram na possibilidade de procurarem outras legendas para conversar sobre o apoio a Itamar Franco e oferecer a candidatura a vice. O ex-governador paulista citou o PL e o PDT como partidos que poderão ser procurados. "Temos consciência da imagem positiva de Itamar Franco e muitas chances de aliança", afirmou Quércia.
Para Pedro Simon, com a decisão do PMDB governista que cancelar a prévia do partido marcada para o próximo dia 17, deixou de ter sentido uma disputa interna entre ele e Itamar pela candidatura à presidência. "Como não vai ter prévia, temos que escolher um nome para levar à convenção e o nome é Itamar Franco. Vocês conhecem o Itamar. Ele vai fazer um suspense, para depois dizer", brincou o senador. Orestes Quércia reconheceu a possibilidade de haver uma dissidência no PMDB, por parte dos aliados do governo, caso vença a tese da candidatura de Itamar Franco. Admitiu também que os oposicionistas sejam os dissidentes, se vencer a tese do apoio a Serra. "Não é possível o apoio a Serra", disse Quércia. Pedro Simon preferiu a previsão de que a executiva do partido, comandada pelo deputado governista Michel Temer (SP), acabará aderindo à candidatura Itamar. "Eles vão sentir que tem cheiro de vitória e onde tem cheiro de vitória eles vão", disse o senador.
PFL adia para hoje decisão sobre a CPMF
Depois de mais de três horas de reunião, a bancada do PFL na Câmara resolveu deixar para hoje a decisão sobre um novo adiamento da votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. No encontro, a maioria dos deputados pefelistas defendeu o adiamento da votação da contribuição. Mas o presidente do PFL, o senador licenciado Jorge Bornhausen (SC), desembarcou no início da noite de ontem em Brasília, depois de passar o dia no Maranhão com a pré-candidata do partido à Presidência da República, Roseana Sarney, e pediu uma reunião com lideranças pefelistas para discutir a data de votação da CPMF.
"Temos de ouvir outras instâncias partidárias antes de decidirmos se adiamos ou não a votação da CPMF", disse o líder do partido na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), momentos antes de encontrar-se com Bornhausen. Inocêncio afirmou que também pretendia ouvir os governadores e parte da Executiva Nacional do partido antes de bater o martelo sobre a data de votação da CPMF. Uma nova reunião da bancada será feita hoje à tarde para comunicar a decisão sobre a data de votação da emenda. "Nós não podíamos tomar sozinhos essa decisão", justificou o vice-líder do PFL na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). "A tendência na bancada é não votar, mas é muito importante que o presidente Bornhausen dê sua opinião", afirmou.
Cerca de 70 dos 100 deputados do PFL circularam pela reunião ontem do partido. Segundo o vice-líder Pauderney, 49 deputados discursaram. Mas, destes, apenas oito foram favoráveis à votação hoje da emenda da CPMF.
Os demais defenderam o adiamento da apreciação da proposta. Um dos que defenderam a votação imediata da emenda da CPMF foi o ex-ministro da Previdência, deputado Roberto Brant (MG). "Sou a favor que se vote imediatamente a CPMF", disse. "Agora o Brasil não vai acabar se ficar uma semana sem CPMF", completou.
Mas, o sentimento da bancada na Câmara era de profunda irritação com o governo, em especial com as declarações do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ontem, Fernando Henrique disse que teria sido eleito sem o PFL. "As declarações do presidente foram infelizes e prejudicam a votação da CPMF", afirmou Inocêncio Oliveira. "Ele (Fernando Henrique) teria sido fragorosamente derrotado se não tivesse o apoio do PFL", disse o líder. "A maioria da bancada acha inoportuno votar agora a CPMF", disse o deputado Mussa Demes (PFL-PI). "Até porque o presidente Fernando Henrique disse que não precisa do PFL", ironizou.
Os votos do PFL são essenciais para a aprovação da CPMF. Após almoçar com o presidente Fernando Henrique e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), admitiu que sem os votos dos deputados pefelistas é impossível aprovar a emenda da CPMF. "O PFL é vital para a aprovação da contribuição", disse. "Se pudéssemos votar sem o PFL teríamos votado a CPMF na semana passada", argumentou.
Caso o PFL decida não votar esta semana a CPMF, a contribuição ficará sem ser cobrada por aproximadamente um mês, trazendo um prejuízo de cerca de R$ 1,6 bilhão na arrecadação da União. A prorrogação da contribuição precisava estar aprovada na Câmara e no Senado até o próximo dia 18 de março para que não houvesse interrupção em sua cobrança. Ocorre que com os sucessivos atrasos na votação, impostos pelo PFL, não há mais tempo hábil para aprovar a emenda até dia 18. A atual CPMF termina no dia 17 de junho. E pela legislação, as contribuições precisam ser aprovadas 90 dias antes do início de sua vigência.
FHC apoia fim da cumulatividade do PIS-Pasep e Cofins
O presidente Fernando Henrique Cardoso está decidido a apoiar o fim da cumulatividade na cobrança do PIS-Pasep e da Cofins, informou ontem o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta, em estudo no Congresso, recebeu o sinal verde no Palácio da Alvorada, durante almoço de Aécio com FHC e o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Aécio, a quem caberá conduzir as negociações para compatibilizar as propostas do Congresso e do Executivo a pedido do presidente da República, saiu do encontro confiante na possibilidade de votar a medida dentro de 40 dias para que a nova legislação vigore já no segundo semestre deste ano.
A equipe econômica, que sempre se opôs à medida por temer queda na arrecadação, chegou a defender que a retirada do "efeito cascata" seja feita em duas etapas, começando pelo PIS-Pasep. Outra idéia é estender as duas contribuições também aos bens importados, hoje livres dessa tributação. "A partir deste instante iniciamos a construção efetiva de um mecanismo que dará competitividade às empresas nacionais", afirmou Aécio. "Trata-se de uma proposta ousada que pela primeira vez contará com a participação do Executivo, garantindo a sua aprovação." FHC considera que ficará uma lacuna em sua administração, caso as contribuições sociais não sejam aperfeiçoadas até o final de sua gestão, contou Aécio. A medida é tida como o passo que ainda falta para completar a desoneração das exportações.
O fim da cumulatividade do Pis-Pasep e Cofins é a única parte consensual de um amplo projeto de reforma tributária que ficou empacado no Congresso desde 1995, inclusive por falta de apoio do próprio governo. Cobradas sobre o faturamento bruto das empresas em todas as etapas da cadeia produtiva, as duas contribuições passariam a se r exigidas sobre uma base menor, depois de deduzido o tributo pago na aquisição de insumos e matérias-primas, a exemplo do que ocorre hoje com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Apesar de chamadas de "lixo tributário" pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o Pis-Pasep e a Cofins tiveram suas alíquotas elevadas várias vezes nos últimos anos para aumentar a arrecadação e, com isso, assegurar o ajuste das contas públicas. Juntas, as duas contribuições respondem por receitas anuais de R$ 60 bilhões. Temendo queda na arrecadação, o Ministério da Fazenda rechaçou todas as tentativas anteriores feitas pelo Congresso para alterar a cobrança. "Mas agora não dá para não apoiar, pois a idéia está amadurecida e as desvantagens em não atender a esse pleito do empresariado são muito evidentes", enfatizou o presidente da comissão especial que estuda o tema, deputado Delfim Netto (PPB-SP). As negociações entre o governo e o Legislativo começaram na segunda-feira. Delfim adiou a sessão da comissão especial marcada para a tarde, onde o relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), apresentaria uma proposta.
Estado está preparado para ameaças do PCC
O secretário José Paulo Bisol declarou ontem que a Secretaria da Justiça e da Segurança está em estado de alerta diante de possíveis ameaças do PCC (Primeiro Comando da Capital) nas penitenciárias gaúchas. Ele disse ter recebido informações de que a facção criminosa estaria tentando articular uma resposta à ação policial que resultou na morte de 12 integrantes do PCC na semana passada, em São Paulo. A vingança preparada pela organização consistiria no assassinato de cerca de cem policiais nas penitenciárias do País e no resgate de delinquëntes do PCC que estão entre os 282 presos da Pasc.
O secretário afirmou que as providências de segurança no Estado incluem treinamento de agentes e PMs nos complexos penitenciários, aumento de efetivo e provisionamento de armas, além de medidas secretas, de caráter estratégico. Entretanto, Bisol disse que a população não deve ficar preocupada. "Trata-se de um trabalho defensivo e de prevenção. Não é nada de excepcional", salientou.
O Rio Grande do Sul poderá ter um presídio federal, anunciou ainda o secretário Bisol. Segundo ele, a hipótese foi levantada pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, Ângelo Poncali, em agradecimento à solidariedade do governo gaúcho em aceitar a remoção do líder da organização criminosa paulista PCC, Marcos Herbas Camacho, o Marcola, de uma cadeia em Brasília para a Pasc. O secretário disse que a proposta ainda está em fase inicial de discussão, sem definição de local nem data.
Municípios assinam convênio com o Detran
A restituição integral dos valores das multas aos municípios, em caso de recurso, e a integração ao sistema nacional de compensação através do Detran são os principais pontos do convênio firmado ontem entre a direção da Federação das Associações dos Municípios (Famurs), Detran e Brigada Militar nas cidades que já possuem agentes de fiscalização.
O presidente da Famurs, Pipa Germano, disse que os municípios precisam de receita para assumir o setor de trânsito. Ele pediu o apoio dos prefeitos a fim de que pressionem os deputados para que a inspeção veicular seja estadualizada. "Se isso ocorrer, no Rio Grande do Sul já existe o comprometimento do governo para que a inspeção seja municipalizada". Segundo Pipa, no dia 18, em Brasília, vai ocorrer uma audiência pública que vai tratar da inspeção veicular.
Conforme o convênio, quando for competência municipal e a multa for emitida pelo agente de fiscalização da prefeitura, 5% do valor será destinado ao Fundo Nacional de Segurança do Trânsito (Funset), 15% ao Detran e o restante vai para o município. Quando for emitida pelo agente do Estado, 5% do valor é destinado ao Funset, 15% ao Detran e, do restante, 50% vai para o município e 50% para o Estado.
Na competência municipal, está previsto o controle do excesso de velocidade, sinal vermelho, estacionamento e parada em local indevido. Dos 497 municípios gaúchos, 40 já assumiram a fiscalização do trânsito, cinco não possuem nenhum tipo de convênio e nos outros 452 a Brigada Militar continua realizando a fiscalização.
Excesso de furtos eleva os preços das apólices
O excesso de furtos em determinados tipos de veículos fez as empresas seguradoras aumentarem o preço das apólices ou até mesmo deixar de aceitar as propostas. Na busca pela reabertura dessa fatia de mercado, com um custo acessível aos consumidores, os corretores estão estimulando o uso do rastreamento ou do monitoramento dos transportes. O tema foi discutido ontem na reunião promovida pela Câmara dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul.
"As caminhonetes a diesel, por exemplo, não têm aceitação, porque ao vender o seguro, a empresa já sabe que o veículo vai ser roubado", destaca o presidente da Câmara, José César Simões. Há diversos tipos de equipamentos para rastrear os veículos, que variam de R$ 1.000,00 até R$ 5.000,00. Algumas seguradoras já estão aceitando os veículos com esse equipamento e dando descontos de até 30%. "Independente da marca do veículo, o que está importando é o equipamento, pois a instalação aumenta a segurança das empresas.
Esse é o caso do Unibanco Seguros, que havia deixado de operar com caminhões devido ao elevado número de furtos que acarretava em prejuízos para a carteira. O aumento da utilização do rastreamento fez a seguradora voltar a operar neste segmento. Do total de caminhões roubados, 70% são recuperados. A Autotrac, através do sistema OminiSat, já cadastrou, somente no Brasil, 45 mil veículos. O equipamento instalado permite que o propritário saiba a posição exata to veículo, além da criação de cercas eletrônicas e a possibilidade de percepção de emergência em tempo real. Desde 1994, a empresa já conseguiu recuperar US$ 500 milhões em cargas. "Nenhum sistema de rastramento oferece 100% de isenção de roubo, mas aumenta a segurança", explica o diretor comercial da Autotrac, Leandro Conter.
Artigos
Da esquerda para o centro, rumo à direita
Onyx Lorenzoni
"O PT foi para o centro há muito tempo". A declaração do presidente nacional do PT, deputado José Dirceu, demonstra a preocupação em amenizar as atitudes radicais, violentas e não menos raivosas que sempre pontearam as ações dos militantes e de seus braços políticos (MST, CUT) e tentar cativar parcela dos 51% do eleitorado (que tem medo do PT) e ainda não possui candidato. Não menos surpreendente é a afirmação do novo líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha, de que agora o partido vota favoravelmente à CPMF porque é uma atitude responsável. Antes não era? O que mudou? A possibilidade (não acredito que isso aconteça) de, pela primeira vez, obter êxito no pleito a presidente da República. Se assim for, não é responsabilidade. É oportunismo. Na verdade, o eterno candidato à Presidência (aquele que não labuta há muitos anos) Luís Inácio Lula da Silva, para chegar ao Planalto reedita uma velha prática comunista. A das alianças. Através da coligação com o PL (Partido Liberal) e do investimento em "franjas" do PMDB e do PSDB, Lula acredita possível implementar a sua revolução unindo a classe operária e a burguesia. Será que se ascender ao Executivo, irá combater o imperialismo para levar a cabo a sua revolução, tal como Fidel, Lenin e Stalin? Ou irá protagonizar episódio semelhante à "noite dos longos punhais" perpetrada na Alemanha Hitlerista? Posso, aqui, destacar a análise do ensaísta francês Alain Besançon de que "o comunismo é mais perverso do que o nazismo porque ele não pede ao homem que atue conscientemente como um criminoso, mas, ao contrário, se serve do espírito de justiça e de bondade que se estende por toda a terra para difundir em toda a terra o mal".
Este mesmo espírito de bondade e justiça permite a Lula trocar os ideais socialistas por um capitalismo com suposta consciência social. Uma nova postura, que permite legalizar o jogo do bicho (afinal ele não apenas financia campanhas mas também sedes para o partido) discriminalizar a maconha e até perceber que ser e viver em um regime capitalista não é crime. Ao contrário, em havendo um projeto de desenvolvimento que envolva toda a sociedade é possível reduzir as diferenças sociais e salariais, tal como ocorre na Holanda. Enfim, após três eleições, Lula evoluiu: Da esquerda para o centro, rumo à direita. Vale tudo para chegar ao poder!
Editorial
A CONTESTADA MAIS AINDA NECESSÁRIA CPMF
As desavenças entre o PFL e o PSDB/FHC não permitem asseverar que a CPMF foi ou será votada, hoje, em segundo turno, na Câmara. Aécio Neves, presidente da Câmara, fez chamamentos fortes, porém isolados, para que questões políticas não paralisem o Parlamento, especialmente a questão da CPMF. Lançada como solução para as eternas dificuldades da Saúde Pública, sempre às voltas com a falta de verbas para atender todo o universo da população carente do Brasil que depende, integralmente, do Sistema Único de Saúde, SUS, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, CPMF, transformou-se numa fonte sedutora de arrecadação para o Tesouro Nacional. Tanto que a estimativa para 2002 é de R$ 19,7 bilhões, quantia sem a qual as finanças públicas irão à bancarrota. Por não ter sido mais destinada ao SUS, a CPMF acabou caindo no desagrado da oposição, do empresariado, que reclama dos custos adicionais da alíquota de 0,38% sobre todos os saques e depósitos na rede bancária, mas não é quase sentida pela maioria da população que tem conta corrente em bancos e cuja movimentação mensal não passa da média de R$ 1,5 mil. Sabendo-se que há mais de 40 milhões de brasileiros que não têm conta em bancos por absoluta falta de rendimentos e outras condições básicas, a fatura da CPMF recai mesmo sobre as empresas. A classe média alta também arca com algo em torno de R$ 15,00 a R$ 20,00 por mês, dependendo da utilização dos cheques, saques e depósitos. Embora não seja aplicada, integralmente, no SUS, a CPMF permitiu que os programas sociais deslanchassem, nos anos de 2000 e 2001, como o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação e, agora, o Auxílio-Gás. Insignificantes na maioria dos municípios do Sudeste e do Sul do País, os valores pagos, no entanto, sustentam famílias no sertão nordestino e tornaram-se fundamentais para o retorno de jovens às salas de aula, a alimentação e o cotidiano de algumas centenas de milhares de famílias.
Está certo que o Brasil continua sendo um sorvedouro de recursos públicos em todos os níveis, a população desprovida de trabalho, comida e vivendo quase à margem da sociedade aumenta desmesuradamente. Há uma explosão demográfica, fruto da ignorância dos métodos anticonceptivos, naturais ou não, acrescentando contingentes aos necessitados. Mas, a CPMF ajudou na implementação de políticas compensatórias, embora não como solução definitiva. Para os pobres, o que interessa é emprego, trabalho e terra para lavrar e criar. Ao empresariado, menos impostos, burocracia e facilidades para produzir, empregar e fazer novos empreendimentos. À classe média, a manutenção dos postos de trabalho e a abertura de novos, para os filhos, hoje às voltas com a desocupação, mesmo com um diploma embaixo do braço. Portanto, a CPMF é malvista, denunciada, combatida, mas sem ela as finanças perderão R$ 400 milhões semanais, "será um desastre", asseverou o articulado secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Somente no bojo de uma ampla e consensual Reforma Tributária é que ela poderá substituir alguns impostos, pois a Contribuição é insonegável praticamente, democrática e não requer gastos para ser arrecadada e fiscalizada. É o imposto eletrônico da era da informática. Veio para ficar, mas apenas espera-se, insistimos, que substitua outros, simplificando os tributos, que devem ter menores alíquotas e incidirem sobre uma base muito mais ampla que a atual. Quando o consenso entre Brasília, os governadores e prefeitos chegar, desaguando na sonhada Reforma Tributária, aí então a CPMF deixará esta designação e entrará no rol de mecanismos ágeis e eficientes na arrecadação federal e dos Estados. Até lá, ela fica.
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03/13/2002
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