Simon acena em favor de consenso para divisão dos 'royalties' e critica privilégio dado a empresas
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) acenou, em Plenário, nesta quarta-feira (7), em favor de um consenso entre os interesses de estados produtores e não produtores de petróleo, na discussão sobre a partilha dos royalties. Para ele, a chamada "Emenda Ibsen" ao PLS 16/10, apesar de provocar protestos dos estados produtores, que perderiam receita, tem o mérito colocar em discussão uma reforma tributária.
O senador gaúcho protestou contra a inclusão, no texto que veio da Câmara dos Deputados, de emenda que concederia privilégio tributário às empresas exploradoras de petróleo. Pelo texto, se assegurado o volume de produção, as petroleiras receberiam de volta, da União, os royalties que tivessem pago pela exploração de petróleo.
- De repente, não mais do que de repente, senador Francisco Dornelles, o relator [deputado Henrique Alves] apresenta uma emenda ao projeto do Executivo, e dizendo o quê? Assegurado o volume em óleo, os valores pagos a título de royalty, as multinacionais vão receber o que pagaram. Isso significa 15 bilhões. Para que essa restituição? O que é isso? De onde veio isso? De onde saiu essa emenda que o relator apresentou e que foi aprovada no tumulto do debate sem se discutir, sem se analisar? - protestou.
O senador pelo Rio Grande do Sul também explicou sua própria emenda, que assegura o ressarcimento da União aos estados produtores. O texto de Simon, porém, que não modifica a Emenda Ibsen - que retira receita dos entes produtores, ao vincular o pagamento de royalties, mesmo de contratos em vigor, aos critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Ele lembrou também que, na ocasião da votação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), o estado do Rio Grande do Sul foi vítima de perda de receita tão grande quanto a que agora poderia acontecer com o Rio de Janeiro e com o Espírito Santo. Mas disse confiar na capacidade do relator do PLS 16/10, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em chegar a um texto equilibrado, com base no diálogo.
"Paraíso fiscal"
Quanto à crítica direcionada à emenda que beneficia as empresas, Simon teve apoio do senador Francisco Dornelles (PR-RJ). Em seu aparte, Dornelles reiterou o entendimento de que, da forma como está, o sistema de partilha é um "verdadeiro paraíso fiscal" para as empresas empresas petrolíferas, pois o bônus de assinatura cobrado pela União no sistema atual passa a ser fixo, independentemente do risco corrido pela empresa. Além disso, União, estados e municípios deixam de receber a chamada "participação especial". E a União receberá a sua parte em petróleo, que não está sujeito a pagamento de impostos e, portanto, também não será repartido com estados e municípios.
Dornelles também afirmou que sua própria emenda - apresentada em conjunto com o senador Renato Casagrande (PSB-ES) - é "prima" daquela oferecida por Simon. O texto de Dornelles e Casagrande aumenta a participação dos estados e municípios não produtores, sem tirar royalties dos produtores. Em aparte, Casagrande defendeu sua emenda.
Eleições
Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), embora disse reconhecer as habilidades de Renan como negociador, fez um alerta sobre a possibilidade de se construir acordo para votar os "royalties" em novo projeto após as eleições, e o acordo não ser cumprido, chamando a manobra de "você não pode me convidar para o meu enterro".
Ao final de seu discurso, Simon elogiou a postura do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que teria vindo ao Senado discutir sua emenda antes da votação na Câmara. Ibsen a teria denominado de um "início de discussão". Simon propôs que o entendimento no Senado seja levado à Câmara para que seja consolidado também naquela Casa.
07/04/2010
Agência Senado
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