EDUARDO SUPLICY CRITICA PRIVILÉGIO NA PREVIDÊNCIA
"Sou contra a manutenção de qualquer privilégio", disse hoje (dia 12) o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao anunciar seu voto contrário ao substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) à proposta de emenda constitucional que reforma a previdência social. Dizendo que esse documento "mantém a aposentadoria especial de parlamentares e militares", ele sustentou ser necessário sanear a previdência, sem negligenciar seu caráter social.
Na opinião de Suplicy, a proposta de Beni Veras tem como cerne a introdução dos princípios tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria. "Isso significa um duplo prejuízo ao trabalhador, especialmente ao de baixa renda", disse.
O conceito de tempo de contribuição, conforme o senador, transfere do empregador para o empregado o ônus da comprovação de recolhimento para a Previdência. Além disso, ao introduzir a combinação "tempo de contribuição" e "idade mínima", o substitutivo faz com que aqueles que são forçados a ingressar no mercado de trabalho cedo, por razões de sobrevivência, estarão contribuindo para a manutenção de aposentadorias dos que têm condições de ingressar no mercado de trabalho mais tarde.
Suplicy citou a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, também contrária a privilégios previdenciários para os integrantes do Judiciário, e defendeu o fim dos abusos e desigualdades nesse assunto. Mas ressalvou que colocar o servidor público "como bode expiatório e responsável por toda a crise da Previdência é incorrer em grave equívoco". Em sua opinião, a fiscalização deficiente, que possibilita a evasão fiscal, é uma das principais responsáveis pela fragilidade do sistema previdenciário brasileiro.
O senador também se manifestou favorável à extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). "Qual a justificativa para que o parlamentar possa se aposentar com 50 anos de idade e apenas 8 anos de contribuição, enquanto qualquer brasileiro, se homem, deve ter 60 anos e contribuir 35 anos, e, se mulher, ter 55 anos e contribuir 30 anos?", indagou ele. Suplicy entende que o Legislativo deve dar o exemplo, pois "é do Congresso que deve partir a iniciativa de extinção dos privilégios".
12/09/1997
Agência Senado
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