SIMON ACHA QUE NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA REVISÃO
No último dia de discussão em plenário da proposta de emenda constitucional que convoca um plebiscito para que os eleitores decidam se deve haver uma revisão da Carta em 1999, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor da emenda, disse acreditar que não há mais tempo hábil para que o plebiscito seja realizado nas eleições deste ano (4 de outubro).
Por ter recebido emendas de plenário, a proposta retorna agora à CCJ, onde o relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), dará parecer sobre as modificações sugeridas em plenário. Pedro Simon condenou durante a discussão de hoje (terça, 5) a possibilidade de se eliminar da emenda a convocação de um referendo, após a revisão, para que os eleitores confirmem ou não as mudanças aprovadas pelo Congresso. "Sem referendo, a revisão não terá legitimidade total", frisou.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que seu partido não concorda com uma revisão onde as mudanças possam ser aprovadas por maioria absoluta do Congresso reunido unicameralmente (297 dos 594 votos de deputados e senadores). Afirmou que o PT defende que qualquer mudança constitucional tem de ser aprovada por três quintos dos votos da Câmara e do Senado, separadamente.
05/05/1998
Agência Senado
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