SIMON ACHA QUE GOVERNO AINDA PODE MODIFICAR LEI ELEITORAL
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considerou hoje (dia 11) que o parecer da Comissão de Constituição, Justiçae Cidadania (CCJ) do Senado ao projeto de Lei Eleitoral representa um recuo às propostas aprovadas antes pela Câmara dos Deputados. Por essa razão, propôs que um grupo de senadores vá ao presidente da República pedir-lhe apoio para evitar que esse retrocesso se consume. Ele sugeriu que o grupo poderia ser integrado pelo presidente da CCJ, pelo líder do governo, pelo relator da matéria no Senado e por ele próprio.
Simon insurgiu-se principalmente contra o dispositivo que permite que candidatos a presidente, governador e prefeito participem de inaugurações às vésperas da eleição, e contra a emenda que permite a utilização de recursos da iniciativa privada nas campanhas. Ele lembrou que, preocupado com o assunto, o próprio presidente, quando senador, apresentou junto com o então senador Jarbas Passarinho um projeto restringindo a recursos públicos o dinheiro utilizado na campanha para as eleições de 1989.
- Eles apresentaram esse projeto 120 dias antes das eleições de 89. Se tivessem conseguido aprová-lo, não teríamos tido PC, Collor nem impeachment. E o que Jefferson Péres e eu fizemos agora foi copiar o projeto deles. E em vez de ser uma emenda para daqui a 120 dias, é para daqui a um ano. Não aprová-la fica muito feio para o Senado - disse Simon.
Seu principal argumento é o de que a utilização de verba pública em campanha, antes de ser uma imoralidade, é uma forma de moralizar as eleições. Na opinião do senador, está claramente demonstrado que toda corrupção denunciada no exercício dos governos tem origem na campanha eleitoral. "O PC não nasceu no governo Collor, mas na campanha do Collor, chantageando as empresas. Depois era feito o pagamento às empresas que deram dinheiro na campanha", explicou.
Sobre a participação de candidatos em inaugurações, ele disse que os que defendem essa idéia seguramente "querem agradar o presidente da República", sem saber se é isso realmente que deseja o chefe do governo. "Sei que não há nenhum interesse pessoal do presidente da República em participar de inauguração em véspera de eleição. Mas candidatos a governador e prefeito vão ficar com essa autorização, o que é profundamente lastimável", acentuou.11/09/1997
Agência Senado
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