SIMON DEFENDE PLEBISCITO PARA REVISÃO CONSTITUCIONAL EM 1999
Autor da proposta de emenda constitucional que estabelece a realização de um plebiscito sobre revisão constitucional em 1999, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou, hoje (dia 16), com o parecer do relator da máteria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Jefferson Péres (PSDB-AM), no sentido de que a deliberação sobre a perda de mandato em caso de infidelidade partidária e sobre a realização de referendo popular seja feita durante o processo de revisão.
No segundo dia de discussão da emenda em plenário, Simon ponderou que o substitutivo do relator mantém o essencial da sua proposta: o reconhecimento de que a Constituição vigente, promulgada num momento histórico muito específico, foi superada pelas rápidas e profundas mudanças ocorridas no início da década de 90. "Como a revisão constitucional realizada em 1993, infelizmente, foi um fiasco e agora há inúmeras propostas de emenda constitucional em tramitação na Câmara e no Senado a demonstrar a necessidade da revisão em 1999", afirmou.
Pela proposta do senador gaúcho, caso a revisão seja aprovada no plebiscito, o próximo Congresso eleito se reunirá, a partir de 15 de fevereiro de 1999, em sessão unicameral e aprovará as mudanças na Constituição por maioria absoluta.
Pedro Simon defendeu, como principal ponto da revisão, a reformulação do sistema partidário. "Como está não pode continuar, não podemos ter 36 partidos se formando ao acaso; não pode haver, como há hoje, apenas nesta legislatura, 246 deputados e senadores mudando de partido; na Inglaterra e nos Estados Unidos, em cem anos, não houve 240 deputados que deixaram o Partido Trabalhista ou o Partido Conservador e o Partido Republicano ou o Partido Democrata", disse.
Entre os motivos que fundamentam a revisão da Constituição vigente, Simon apontou as circunstâncias de sua aprovação: no final da "ditadura militar", ela deveria instituir oregime democrático sob o conjunto das forças políticas que se organizaram em torno da liderança de Tancredo Neves. Com a morte do presidente e a posse de seu vice, José Sarney, ex-presidente da Arena, Simon afirmou que este "não tinha a mesma autoridade".
Em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que, "à época, Sarney tinha a mesma legitimidade de Tancredo, mesmo porque este só pôde ser eleito graças à composição com o ex-presidente da Arena". Ao final da Constituinte, frisou o senador maranhense, o próprio Sarney criticou a Constituição promulgada pelo Congresso. A proposta de Simon, a seu ver, além de chegar em boa hora, demonstra que "a Constituição em vigor é imprestável mesmo".
16/04/1998
Agência Senado
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