SIMON DEFENDE SUA EMENDA QUE CONVOCA PLEBISCITO PARA REVISÃO CONSTITUCIONAL
A proposta de emenda à Constituição que estabelece a realização de plebiscito nas próximas eleições para que o povo decida se o Congresso Nacional deve ou não fazer uma revisão constitucional teve seu quarto dia de discussão hoje (dia 29) no Senado. O primeiro a discutir a matéria foi o próprio autor, senador Pedro Simon (PMDB-RS), que disse ter profunda convicção de que "é a medida mais importante que podemos fazer: termos uma Constituição que realmente represente nosso pensamento".
Simon disse que na legislatura passada o Congresso Nacional não foi competente para realizar a revisão prevista na Constituição. "Nós fracassamos porque fizemos a revisão quando não havia ambiente. Na Constituinte de 88 foram cometidos alguns equívocos", assumiu. Para Simon, uma revisão em 99 seria um grande serviço prestado às gerações do segundo milênio. Outro fator favorável apontado por Simon é que o país está na plenitude da democracia, ao contrário da época da última Constituinte.
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) adiantou seu voto contrário à emenda, lembrando que também já havia votado contra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Josaphat explicou que não poderá estar presente no último dia de discussão da matéria, em razão de compromisso anteriormente agendado. O senador explicou que é contrário à emenda por entendê-la ilegítima, uma vez que altera o processo e o procedimento de reforma constitucional.
- A Constituição estabelece o modo próprio para ser alterada e em que condições isso ocorre. O legislador de uma reforma não tem poder de alterar o processo de reforma da Constituição. Se ele tiver este poder, a Constituição deixa de ser a lei superior e inalterável em determinados pontos. Abre-se um campo imenso para alterações de interesse de maiorias ocasionais - justificou o senador.
O senador Guilherme Palmeira (PFL-AL) apoiou incondicionalmente a proposta de Pedro Simon. Palmeira disse concordar com os senadores que defendem o plebiscito e lamentou que vários dispositivos da Constituição de 88 ainda não tenham sido regulamentados. Para o senador, a revisão seria a oportunidade de se retomarem discussões importantes como as reformas da Previdência, do Poder Judiciário e até o parlamentarismo.
O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) defendeu uma prévia limitação dos pontos a serem revisados como forma de solucionar o impasse e de dar um fim à "paralisação legislativa" que tomou conta do país. "O meio termo da prudência, da sabedoria", acredita. Távola lembrou que não são todos os artigos da Constituição que estão sendo contestados, como os sobre educação e garantias individuais, mas que a necessidade da revisão é inegável. "Estamos indo para o décimo primeiro ano desde a Constituinte e a revisão - prevista para 93 - não foi concluída. As reformas foram atropeladas, durante um ano e meio, pela discussão da reeleição", explicou.
29/04/1998
Agência Senado
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