Simon critica perda de receita dos municípios
A divisão da receita tributária voltou a penalizar os municípios, disse nesta sexta-feira (23) em Plenário o senador Pedro Simon (PMDB-RS), e isto, na sua opinião, precisa ser corrigido na reforma tributária, que deve ser acompanhada de uma reforma fiscal. Com base em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, o senador mostrou que quem se favoreceu do crescimento da carga tributária, que subiu de 24,61% para 34,46% do Produto Interno Bruto (PIB), no período de 1991 e 2001, foi a União.
- Nesses 10 anos, a participação da União nesse montante aumentou de 55,36% para 59,30%, enquanto a dos estados reduziu-se de 28,23% para 26,50% e a dos municípios caiu de 16,41% para 14,20% - comparou Simon.
A proposta municipalista para a reforma tributária foi, segundo Simon, -boicotada- no governo Fernando Henrique Cardoso. Isso porque não havia, na opinião do senador, interesse da esfera federal de rever a repartição dos recursos. A reforma tributária, observou ainda o senador, tem que ser acompanhada das reformas fiscal e administrativa, que definam as responsabilidades de cada nível da federação e os recursos necessários para o desempenho das respectivas atribuições.
O senador registrou a solenidade desta sexta-feira, em Porto Alegre, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em que Paulo Roberto Ziulkoski assume a presidência da Confederação Nacional dos Municípios, depois de ser eleito em Brasília, por aclamação, por três mil prefeitos.
Ziulkoski participará na terça-feira (27) de sua primeira audiência pública como presidente da confederação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde falará sobre o terceiro aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Simon lembrou a militância de Ziulkoski, quando ele presidiu a Juventude do PMDB, sua passagem pela vida pública e como se tornou um líder do movimento municipalista brasileiro. Destacou a postura do novo governo em relação ao movimento municipalista e algumas de suas conquistas, como a reabertura de prazo para a renegociação das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o ressarcimento extra de R$ 257 milhões da Lei Kandir em julho de 1999.
Em aparte, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) afirmou que depois da Constituinte houve uma reconcentração dos recursos nas mãos da União.
23/05/2003
Agência Senado
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