Tourinho teme que reforma tributária traga perda de receita para os estados
A proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional não resolve o problema das exportações, afirmou nesta terça-feira (27) o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), para quem este deveria ser o principal objetivo do governo, como forma de aumentar a participação brasileira no comércio internacional e melhorar as variáveis econômicas do país. Além disso, na avaliação do senador, há a possibilidade de que as mudanças propostas pelo Executivo tragam prejuízos aos estados.
- Os estados exportadores ficam numa situação terrível. A desoneração do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] nas exportações é constitucionalizada, mas as compensações aos estados previstas na Lei Kandir, no entanto, não o são. O país fica com os resultados e os estados com as despesas. Certamente, não é dessa forma que se conseguirá ampliar nossas exportações. É preciso que essa compensação seja também constitucionalizada.
Para estimular as exportações, Tourinho sugere a instituição de um fundo constitucional formado por 15% do Imposto de Importação, com distribuição proporcional aos saldos positivos das balanças comerciais estaduais.
Mecanismos restritivos à concessão, pelos estados, de benefícios fiscais para a atração de empresas devem encontrar dificuldades para implantação, na avaliação do senador, pois a falta de uma política nacional de desenvolvimento regional e a concentração da produção e da infra-estrutura nas regiões mais desenvolvidas não são atacadas pelo texto.
- O projeto não traz qualquer referência à implementação de uma política industrial necessária à redução das desigualdades regionais - disse Tourinho, que considerou os 2% dos impostos federais destinados a um fundo de desenvolvimento regional insuficientes para resolver o problema.
Em aparte, o senador César Borges (PFL-BA) disse que a reforma proposta pelo governo é um engodo que penalizará estados e municípios. Avaliação semelhante foi manifestada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
- Acho que a reforma só visa fazer caixa para o governo e trará prejuízos aos estados - disse.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) elogiou a iniciativa, também constante da reforma, de unificar as alíquotas do ICMS, mas também defendeu compensações para os estados que perderem recursos com as desonerações das exportações. A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) disse que o governo está aberto a discutir os termos da proposta de reforma tributária que, segundo ela, foi fruto de consenso.
- Os estados que têm peso positivo na balança comercial não podem ser penalizados - acrescentou Ana Júlia.
27/05/2003
Agência Senado
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