Augusto Botelho critica perda de recursos provocada pela DRU
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) criticou o governo por usar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para manipular recursos hoje vinculados constitucionalmente à área da educação. Criada em 2000, ou seja, durante o governo Fernando Henrique, para dar maior liberdade ao Executivo na execução do Orçamento, nas mãos do governo Luiz Inácio Lula da Silva a DRU já causou perdas de R$ 3,6 bilhões no caso da educação, segundo o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Paulo Rocha.
Desde 2000, a perda atinge R$ 9,5 bilhões. Assim, os recursos federais destinados ao setor, que deveriam ser de 18% da receita tributária, conforme determina a Constituição, caíram a 12%. E, em termos de Produto Interno Bruto (PIB), os gastos com educação caíram de 4,81%, em 1996, para 3,21%.
Quanto à saúde, a grande polêmica não é a DRU, mas o veto de Lula ao parágrafo 2º do artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004. Esse dispositivo excluía da rubrica -Ações e Serviços de Saúde- os gastos com alimentação e saneamento. De acordo com o senador, o veto deveu-se à intenção do governo de contabilizar como referentes à saúde gastos a cargo do programa Fome Zero.
- Vamos dizer a verdade: a DRU representa tão-somente o reconhecimento da nossa incapacidade de administrar nossos recursos com a devida prioridade para o equacionamento dos problemas sociais mais agudos e o reconhecimento da falência do Estado, que se vê obrigado a submeter-se às diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI).
14/11/2003
Agência Senado
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