SIMON DEFENDE REJEIÇÃO À LEI DA MORDAÇA PELO SENADO



A rejeição à proposta que se tornou conhecida como Lei da Mordaça, aprovada na Câmara, é a maior homenagem que o Senado poderá fazer ao jornalista Barbosa Lima Sobrinho, falecido há um mês, afirmou nesta quarta-feira (dia 16) o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
- Muitos governistas estão otimistas demais, certos de que, aprovado na Câmara, no Senado ele (o projeto) passará fácil. Os que pensam assim vão se enganar - previu o senador, afirmando que nem a ditadura militar, apesar da censura, chegou ao ponto de colocar em lei semelhante restrição às atividades de delegados, promotores, procuradores e juízes. Pelo projeto, essas autoridades deverão atuar sob sigilo total nas investigações que realizam, divulgando-as apenas após a sentença final do juiz. "Tudo será jogado debaixo do tapete e não saberemos de nada", disse.
Um dos últimos pedidos do jornalista falecido no mês passado será atendido, conforme Simon: o de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sejam ouvidas sobre o assunto em audiência pública a ser realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O governo, no entendimento do senador, está de tal forma empenhado na aprovação do projeto que ele passou a ser chamado de "Lei Fernando Henrique". Além disso, após o depoimento do ex-secretário da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o esforço desenvolvido pelos governistas para retirá-lo do banco dos réus e colocar os procuradores no lugar "foi fantástico". A seu ver, a grande imprensa e o governo passaram a fazer o mesmo. "O que Fernando Henrique e a Fazenda não perdoam é o show dado pelos procuradores, porque no Brasil o mais difícil é prender gente importante", afirmou, referindo-se aos dois procuradores que, com mandado judicial, entraram na casa do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, em busca de documentos.
- É isso que querem, que delegados, promotores e juízes ajam sem liberdade e autonomia, sob o manto do medo - insistiu. Para Simon, é forçoso reconhecer que num país caracterizado pela impunidade como o Brasil, o trabalho dos jovens procuradores representa um movimento novo.

16/08/2000

Agência Senado


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