Simon defende voto obrigatório e fim da reeleição
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) espera, como resultado da reforma política em curso no Congresso, que o voto obrigatório seja mantido no país, mas que se acabe com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Os dois temas serão discutidos nesta semana pela Comissão de Reforma Política.
Com a experiência de 50 anos de vida pública e exercendo seu quarto mandato de senador, Simon mostra grande disposição para contribuir para o aperfeiçoamento da representação política no país. Mesmo não tendo sido indicado para compor a comissão, ele demonstra grande interesse em participar dos debates na Casa.
Para Simon, os dois outros temas da semana na comissão - suplência de senador e mudança da data da posse de chefes do Executivo - estão em posições opostas em termos de dificuldades de entendimento. O primeiro é um assunto "muito complicado", objeto de longas discussões no Senado, sem sucesso. O segundo, ao contrário, conta com o apoio de todos e deve ser resolvido com facilidade, acredita ele.
Mesmo considerando "interessantes" os quatro temas da semana, Simon afirma não serem aspectos essenciais para uma reforma política. Na opinião do senador, a sociedade quer ver equacionados assuntos como a forma de eleição dos deputados e os problemas referentes a partidos políticos, o que inclui tratar de questões como cláusula de barreira, "para que o país não fique como hoje, com 30, 40 partidos".
Em entrevista à Agência Senado, Pedro Simon analisou os primeiros quatro temas que serão discutidos pela Comissão de Reforma Política:
Reeleição para cargos majoritários
"Tenho opinião muito clara sobre isso: sou contra a reeleição. Na Constituinte, foi rejeitada a tese da reeleição por ampla maioria. Cinco anos depois, foi feita uma revisão da Constituição, já prevista pela Constituinte. Naquela altura, o presidente da República era Itamar Franco e eu era o líder do governo. Em reunião com a equipe do governo, Itamar disse que na Constituinte, como senador, ele votou contra a reeleição e que seria contra novamente. Fernando Henrique Cardoso, que era então ministro da Fazenda, também disse que, na Constituinte, votou contra e que se mantinha contra. E nós então votamos contra a tese da reeleição. Mesmo assim, ela por pouco não passou, na revisão da Constituição, porque governadores e prefeitos eram favoráveis.
Depois, no governo do Fernando Henrique, surpreendentemente, ele patrocinou uma emenda [Emenda Constitucional 16/1997]. Uma emenda que tem muitas dúvidas, muitas interrogações, inclusive com relação a alguns votos, manuseio, verba que entrou. O fato é que foi aprovada a tese da reeleição.
Hoje, com toda a sinceridade, acho que o ideal é voltar atrás. Aumentar o mandato de quatro para cinco anos, como era, e ser contrário à reeleição. Isso porque a reeleição está dando uma demonstração de que, principalmente nas prefeituras e em alguns governos de estado, a máquina do governo funciona de uma maneira que é impossível resistir. Sou absolutamente contrário à reeleição".
Voto obrigatório ou facultativo
"Sou absolutamente contra o voto facultativo e sou a favor de ficar o voto obrigatório. Repare que um país como o Brasil, que tem tanta miséria, que tem tanta fome, que tem tantos problemas, que o Estado precisa agir de tantas formas na educação, na saúde, na cultura, na segurança, na fome, na miséria, o voto deve ser obrigatório.
Qual é o mal do voto obrigatório? O que se perde? O voto é um direito, mas é também uma obrigação. O eleitor pode votar, pode votar em branco, pode anular o voto, pode fazer o que quiser. Se não quer votar, não vota e depois justifica. Se não justifica, o governo perdoa, não cobra multa. Não vejo qual é a vantagem do voto ser facultativo. Mas o voto obrigatório determina um compromisso de milhões de eleitores.
Fico até com medo se o voto for facultativo. A máquina daqueles que têm dinheiro vai ser acionada para levar eleitores para votar. Vamos ter um fato novo: especialmente em eleições municipais, vai haver uma máquina de corrupção, ônibus para levar o cidadão para votar.
Os países do primeiro mundo, de economia forte, dizem que o voto é um direito, não é uma obrigação. Então, debaixo dessa tese de que o voto é um direito, não é uma obrigação, deve ser facultativo. Mas, nesses países, verificamos que menos da metade do eleitorado vota".
Suplência de senador
"Essa é uma questão muito complicada. Ficamos durante um ano [entre 2007 e 2008, quando o tema tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ] discutindo enormemente qual é a melhor maneira de resolver essa questão. Vou ser muito sincero: não tenho um ponto de vista firmado. Existem várias teses. Essa é uma matéria que vou debater, vou discutir.
Nos Estados Unidos, quando morre um senador, é o governador do seu estado que indica um substituto. Foi o que ocorreu com a morte do senador [Ted] Kennedy. Quando um senador é eleito presidente da República, como foi o caso do [Barack] Obama, o governador de seu estado indica o representante.
Em outros Estados, quem indica o substituto é a assembleia legislativa, que se reúne e vota o seu representante. Outros são como o Brasil, que tem suplente. Já em outros, se faz uma nova eleição, para se eleger um novo senador. Acho que é uma matéria que tem que ser muito discutida. No final da legislatura passada, o Senado viveu uma situação melindrosa, com grande número de suplentes com mandato.
Da forma como está hoje, não pode continuar. Um senador se afasta para ser secretário de uma prefeitura e assume seu suplente. E muitas vezes, um senador é eleito governador, coloca seu primeiro suplente de chefe da Casa Civil e assume o mandato de senador seu segundo suplente".
Posse de presidente, governadores e prefeitos
"A mudança da data da posse é uma unanimidade. A posse no dia 1º de janeiro foi um equívoco muito grave da Constituinte, ainda mais com posse de governador e presidente no mesmo dia. Já teve estado que fez a posse às seis e meia da manhã, para que depois a governadora pudesse assistir a posse presidencial.
Mas não dá para dizer que isso [discussão sobre data da posse de chefes do Executivo] seja reforma política. Isso é apenas uma correção que deve ser feita".
15/03/2011
Agência Senado
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