Simon denuncia tentativa de esvaziar CPis
A notícia da suposta intenção do governo de excluir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado nomes de políticos que teriam enviado recursos ilegalmente ao exterior, publicada pelo jornal Correio Braziliense, levou o senador Pedro Simon (PMDB-RS) a denunciar nesta sexta-feira (12), em Plenário, uma tentativa de esvaziar o "poder investigador" do Congresso Nacional.
- Eu denuncio que há um movimento no sentido escancarado de desmoralizar as CPIs que existem e impedir que outras existam. Querem esvaziar aquilo que era importantíssimo nesta Casa, o direito de fiscalizar - afirmou Simon.
O senador elogiou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de projeto de resolução destinado a alterar o Regimento Interno do Senado para obrigar o presidente da Casa a indicar em cinco dias os integrantes de comissões parlamentares de inquérito, quando as indicações não forem feitas pelas lideranças partidárias.
A medida, a seu ver, evitará a repetição de fatos como o ocorrido neste ano, quando uma comissão deixou de ser instalada - a CPI dos Bingos - por falta de indicação de parte dos integrantes por líderes da base governista. Caso o projeto seja aprovado em Plenário, previu, não poderá mais ocorrer uma situação em que uma CPI só se instala com a concordância dos líderes, "rasgando o texto da Constituição".
Simon pediu uma resposta do presidente do Senado, José Sarney, à denúncia publicada pelo Correio, segundo a qual várias caixas de documentos provenientes dos Estados Unidos estariam sendo guardadas em uma sala secreta da CPI do Banestado. A medida, segundo a reportagem citada pelo senador, se destinaria a evitar uma nova crise com o PMDB, que neste momento discute o seu desligamento do governo.
- Onde está o presidente do Senado que não toma providências? Lava as mãos como Pilatos, e os documentos que estão aí, vindos dos Estados Unidos, vão terminar não sei aonde - questionou Simon.
O presidente da CPI, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), tem se queixado, como lembrou Simon, de não conseguir levar adiante os trabalhos da comissão, por falta de quórum nas reuniões. Na opinião do senador gaúcho, a presença de metade mais um dos parlamentares da CPI seria necessária apenas para as votações, e não para os depoimentos perante a comissão. Se o quórum vem sendo exigido por decisão do Supremo Tribunal Federal, disse ele, a Justiça estaria "equivocada".
- As CPIs estão a cada dia se desmoralizando, e eu vou gritar e protestar, porque nem o poder militar agiu assim na época da ditadura. Quando foi feito o acordo nuclear com a Alemanha, criamos uma CPI e ministros militares vieram depor - recordou.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse ter conversado por telefone com o relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), que lhe disse ter sido indicado para o cargo pelo PT, e não pelo governo. O relator informou ainda, segundo Suplicy, que está redigindo seu relatório e não teria intenção de proteger políticos.
12/11/2004
Agência Senado
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