Simon diz que existe trama para esvaziar o Congresso
"Nem na época da ditadura militar o Congresso se viu reduzido à humilhação que vive hoje." A afirmação, motivada pela possibilidade das comissões parlamentares mistas de inquérito da Terra e do Banestado terem seus trabalhos inviabilizados, foi feita na noite desta quarta-feira (20), em Plenário, pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ele levantou a suspeita de que existe uma trama para retirar do Congresso suas principais atribuições.
- Algo de muito grave, triste e melancólico, que nunca aconteceu no Congresso, está acontecendo agora. Não sei a origem, mas sei o objetivo. Estão querendo esvaziar do Congresso uma de suas missões mais importantes: a de fiscalizar. O direito de legislar, já nos tiraram, pois quem legisla hoje é o presidente da República, através de medidas provisórias - afirmou Pedro Simon.
Na avaliação do senador pelo Rio Grande do Sul, o Congresso transformou-se em um "atrapalho" para o Executivo. Para Simon, em vez de enviar um projeto para a Câmara, discutir a matéria com os líderes, aprová-la nas comissões e no Plenário, e depois acompanhar novamente toda a tramitação no Senado, o governo federal tem preferido editar uma medida provisória, já que ela entra imediatamente em vigor.
De acordo com o senador, até o ano passado o Congresso era a única instituição brasileira onde, com seriedade, responsabilidade e rapidez, eram apurados casos de corrupção. Ele lembrou que um diretor do Ministério da Fazenda no governo Fernando Henrique Cardoso costumava comemorar quando eram instaladas CPIs, por considerar que com elas a Receita podia obter dados negados pela Justiça.
Ao invés de investigar, Simon disse que hoje existe um sentimento de boicotar as investigações. Ele criticou a decisão dos líderes ligados aos partidos da base do governo, que, em março deste ano, resolveram não indicar integrantes para a CPI dos Bingos. Destacando que CPI, constitucionalmente, é um direito da minoria, Simon declarou que a decisão mancha a história do Congresso e dos signatários do documento.
20/10/2004
Agência Senado
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