SIMON DIZ QUE GOVERNO ERRA DEMAIS



Ao cometer erros graves nesta semana, o governo contribuiu para tornar ainda mais instável a situação política e econômica e as relações entre os poderes, afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em discurso no plenário nesta sexta-feira (dia 29). Ele começou criticando a atitude do governo frente ao conflito entre o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), de um lado, e empresários norte-americanos apoiados pelo governo dos Estados Unidos, de outro. Em vez de ficar ao lado de Minas e da Justiça, que suprimiram privilégios concedidos a acionistas minoritários estrangeiros na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou seu porta-voz a classificar Itamar de "colonizado", analisou o senador. :
De acordo com Simon, a reclamação dos empresários norte-americanos com relação ao novo estatuto da Cemig não tem procedência. Ainda assim, sem qualquer reação do governo federal, a Embaixada dos Estados Unidos emitiu nota com ameaças de represália ao Brasil, caso a alteração societária da empresa mineira fosse mantida. :
Outro "absurdo", no entender de Simon foi a decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar 50% do valor do lance dado por investidores estrangeiros na compra da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp). O senador leu o protesto dos industriais paulistas, que culpam o governo pela perda da disputa na venda da empresa estatal paulista. :
Mas, conforme o senador, o governo aprofundou seus erros ao enviar ao Congresso medida provisória tratando de mudanças nas regras da contribuição para a seguridade com um artigo prorrogando por 30 dias a isenção fiscal para a indústria de informática localizada em São Paulo. Na avaliação de Simon, a prorrogação veio de contrabando numa MP sobre seguridade social, determinada no último dos 32 artigos da medida. :
- Isso parece chicana. Só que é a prorrogação dos prazos de isenção das empresas de informática. Trata-se de uma política imoral, incompreensível e irresponsável. Por que o governo não quis assumir o que estava fazendo? - questionou. :
O prazo para a isenção à indústria de informática se esgotou nesta sexta-feira (dia 29), mas só na quinta-feira (dia 28) projeto de iniciativa do Executivo, tratando do assunto, chegou ao Senado, depois de aprovado na Câmara dos Deputados. Simon criticou a pressa do governo em aprovar a manutenção da isenção e elogiou a postura do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, que "teria dito que não votaria aquele projeto numa quinta-feira, sem a análise das Comissões". :
Em aparte, o senador Amir Lando (PMDB-RO) criticou Fernando Henrique por se transformar num "legislador monocrático" - com o uso abusivo de medidas provisórias - e de se rebelar contra o Judiciário sempre que é contestada a constitucionalidade de MPs e leis. :
O quadro do País é de "deterioração", na opinião de Lando, que lembrou o relatório feito pelo Ministério da Justiça identificando a penetração do crime organizados nas três esferas de poder. Enquanto isso, salientou, as acusações de ligação do ministro da Defesa, Élcio Álvares, com banqueiros do jogo do bicho não são respondidas pelo governo.

29/10/1999

Agência Senado


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