SIMON: "HÁ ANGÚSTIA" SOBRE CAMINHOS DE UMA REVISÃO
"Há um sentimento de angústia, uma interrogação" sobre os caminhos de uma revisão constitucional no próximo ano, afirmou em plenário o senador Pedro Simon (PMDB-RS), no terceiro dia de discussão da emenda constitucional, de sua autoria, que convoca um plebiscito para que os eleitores digam se querem uma revisão constitucional.
- Essa angústia surge ao se imaginar que o governo, com sua maioria no Congresso, quer retirar todos os direitos e todas as garantias e quer esmagar a minoria parlamentar, principalmente nas posições mais progressistas.Sinceramente, essa é uma questão grave colocada na mesa de discussão. Juro que não pensei, não parei para analisar sob esse ângulo quanto apresentei a proposta de emenda constitucional - afirmou.
Simon observou ainda que existem juristas que são contrários à emenda, porque ela transforma o Congresso a ser eleito em outubro próximo em Assembléia Nacional Revisora.
O senador voltou a manifestar discordância ainda quanto ao substitutivo que o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) apresentou na CCJ à sua proposta, pelo qual ficará a cargo dos parlamentares revisores a decisão se os eleitores devem se manifestar mais tarde, em referendo, se concordam com as possíveis mudanças na Constituição. O projeto de Simon prevê o referendo, independente da decisão dos deputados e senadores.
28/04/1998
Agência Senado
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