Simon lamenta pedido de vista em julgamento do STF sobre financiamento de campanhas
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lamentou o pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em julgamento da Corte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona regras para doações de empresas a campanhas e partidos políticos.
Na opinião do senador, seria importante que as regras valessem já para as próximas eleições. Ele fez um apelo ao ministro para que “devolva [o processo] até quarta-feira” e permita, assim, que o julgamento seja concluído ainda neste ano.
- O ministro disse que tem que estudar [o processo]. Eu faço um apelo a sua excelência: devolva até quarta-feira. Se essa matéria não valer para a eleição ano que vem, terá o ilustre ministro como responsável – disse Simon.
Até agora, quatro ministros do STF votaram favoráveis à proibição do financiamento das campanhas eleitorais por empresas (pessoas jurídicas).
Na avaliação de Simon, mais uma vez o STF está “invadindo o terreno do Congresso” ao analisar a questão - o financiamento de campanhas - mas em razão da omissão do próprio Parlamento. O senador lembrou que a Constituição fala em financiamento público, mas o Congresso nunca regulamentou o tema.
- É nosso terreno, mas em 25 anos não fizemos nada, então o [STF] ocupa o terreno. A Constituição fala em financiamento público, mas até agora [ não fizemos ] nada – disse.
Segundo Simon, quem mais financia candidatos são empresas com interesses no governo.
- Em política não há almoço grátis, nem carona de avião – resumiu, o senador ao observar que as construtoras, o agronegócio e os bancos são os principais doadores de campanhas.
Minirreforma eleitoral
O senador criticou ainda o projeto de lei aprovado pelos parlamentares que introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. A presidente Dilma Rousseff sancionou o texto com vetos. Segundo Simon, “era melhor não ter feito nada”.
CPI
O senador também criticou a retirada de assinaturas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, proposta pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). A Secretaria-geral da Mesa do Senado confirmou no início da madrugada desta sexta-feira (13) a criação da comissão parlamentar de inquérito. Simon comparou o caso com a criação da CPI do Mensalão.
- [Daquela vez] lutou-se para evitar que as assinaturas saíssem, mas elas saíram. Aí, os líderes não indicaram os nomes. Tivemos que entrar no Supremo, que mandou criar [a CPI] um ano depois. Pois, ontem, aconteceu isso. Os líderes à procura dos parlamentares. Uma ilustre parlamentar chorando dando a entender que ela era forçada, pela sua posição, a retirar. Alguns não aceitaram e mantiveram a assinatura, mas outros retiraram – relatou o senador. Das 40 assinaturas iniciais, 14 foram retiradas, mas outras duas foram apresentadas no momento final.
Mandela
O senador gaúcho homenageou ainda o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, que morreu no último dia 5. Na opinião de Simon, o líder africano é referência política e espiritual para a humanidade.
- O que torna Mandela fantástico é sua habilidade política, a sensibilidade humana e a perfeita compreensão da realidade – assinalou.
13/12/2013
Agência Senado
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