SIMON PEDE A FHC RESSARCIMENTO DA UNIÃO AO RIO GRANDE DO SUL
Em ofício dirigido ao presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) reivindicou hoje (dia 6) o ressarcimento, ao governo do Rio Grande do Sul, de recursos estaduais investidos na implantação de empresas estatais federais e de recursos aplicados em obras e serviços de responsabilidade da União, também antecipados pelo governo estadual.
No mesmo ofício, o senador propôs ao presidente a constituição de um grupo de trabalho encarregado de promover "o necessário acerto de contas entre União e governo estadual", qualificando e quantificando os recursos a serem reembolsados.
Simon pediu grandeza e compreensão do presidente para com a "difícil situação" do estado, agravada pela Lei Kandir, que impôs uma redução de cerca de R$ 300 milhões na arrecadação estadual, devido à isenção de ICMS de produtos exportados.
Na opinião do senador, não se trata de "favor, nem caridade, nem distinção", pois "estamos apenas reivindicando algo a que o Rio Grande do Sul tem direito".
Pedro Simon observou que o governo gaúcho investiu na implantação da infra-estrutura da Aços Finos Piratini, posteriormente privatizada pela União, que "se apropriou da totalidade dos recursos obtidos com a alienação". O mesmo aconteceu com o Pólo Petroquímico do Sul, em que o governo do Rio Grande do Sul despendeu cerca de 250 milhões de dólares e, privatizado, não recebeu a parcela que lhe seria devida.
Quanto às obras e serviços de responsabilidade da União, Simon explicou que, nos anos de 1987, 1988 e 1989, o governo estadual firmou convênios com o Ministério da Reforma Agrária, pelos quais "adquiriu e pagou, à vista, mais de 20 mil hectares de terras e, nelas, foi feita a reforma e o assentamento de milhares de agricultores". Segundo o senador, os convênios estabeleciam que o governo gaúcho seria reembolsado pelos recursos aplicados, o que não foi cumprido pelo governo federal.
Nos mesmos três anos, por convênio firmado com o Ministério dos Transportes, o governo gaúcho assumiu a recuperação e pavimentação de estradas federais, acrescentou. Apesar de o convênio também prever o devido reembolso, de novo o Rio Grande do Sul não foi ressarcido pelos gastos realizados, disse.
06/08/1997
Agência Senado
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