SIMON PEDE CONVOCAÇÃO DE CLÓVIS CARVALHO PARA FALAR DO TRT-SP



O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou nesta terça-feira (dia 29) requerimento à subcomissão permanente do Judiciário propondo a convocação do ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Clóvis Carvalho, para falar sobre a liberação de verbas para o prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Carvalho levou ao presidente da República uma mensagem do ministro do Planejamento solicitando crédito de R$ 20 milhões para o TRT, em 1998.
- Precisamos saber se o presidente da República foi alertado, se já sabia, que havia denúncias de irregularidades nas obras do Tribunal. Precisamos saber porque a assessoria do presidente não recomendou que vetasse as verbas - sustentou Pedro Simon. O requerimento foi apresentado durante o depoimento à subcomissão feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou dados mostrando que, enquanto o TRT-SP recebeu ao longo dos últimos anos 36,4% das verbas previstas no orçamento federal, outras obras de tribunais mal conseguiram receber 5%. O fato, a seu ver, mostra que o tribunal de São Paulo contou com privilégios. A senadora questionou ainda a utilização de dinheiro da "reserva de contingência" do orçamento federal para obras do tribunal paulista, obtendo do ministro Martus Tavares a explicação de que não há impedimento legal para isso.
Eduardo Suplicy concordou que o Congresso deveria ter averiguado melhor as denúncias do deputado Giovani Queiroz de que um levantamento técnico do Tribunal de Contas da União havia identificado problemas nas obras do TRT-SP. Destacou que não há até agora indícios de que algum parlamentar da oposição tenha se beneficiado da liberação de verbas para o Tribunal de São Paulo. O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Senado, completou: "E também não há indício sobre participação de algum parlamentar governista".

29/08/2000

Agência Senado


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